Firme nos ataques ao serviço público, Temer reúne lí­deres da base e pede esforço conjunto para aprovar PEC 241/16

O presidente Michel Temer (PMDB) promoveu, na semana passada, no Palácio Alvorada, a primeira reunião ministerial do governo após o impeachment. Estavam presentes, também, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; e do Senado, Renan Calheiros, e os lí­deres da base aliada.

 

Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, defenderam o ajuste fiscal e a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/16. A PEC define que, por 20 anos, as despesas primárias terão sua correção limitada pelo valor referente ao exercí­cio imediatamente anterior, corrigido apenas pela variação do í­ndice inflacionário IPCA. Com isso, serão congelados os investimentos públicos (afetando principalmente as áreas de saúde e educação) e os salários dos servidores, no maior desmonte dos serviços públicos das últimas décadas.

 
Segundo o lí­der do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE), a votação da PEC 241/16 no plenário da Câmara está prevista para os dias 10 e 11 de outubro. Antes disso, já nesta semana, o texto deve ir a votação na Comissão Especial em que está sendo analisado.

 
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) já adiantou que o partido tem dificuldade de apoiar totalmente a PEC, principalmente quanto aos itens saúde e educação. Ele disse que Temer colocou os ministros à disposição para tirar dúvidas sobre os pontos da proposta.
 

O relator da matéria, deputado Darcí­sio Perondi (PMDB-RS), garantiu que os estados não estão incluí­dos no ajuste fiscal, porque os governadores têm mecanismos de ajuste por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele assegurou que a PEC 241/16 se restringe à União, o que não esclareceu é que a falta de investimentos em saúde, educação, seguridade e polí­ticas de desenvolvimento social afetam profundamente estados e municí­pios.

 
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “boa parte dos servidores ainda não compreendeu a gravidade da PEC 241/16”. A proposta estabelece um congelamento real de gastos sociais pelos próximos 20 anos para os três Poderes da União. No caso de descumprimento desse limite, o Poder ou órgão que descumpriu o limite fica proibido: de conceder reajuste aos servidores, de admitir ou contratar pessoal, de criar cargo com aumento de despesa ou de realizar concurso público. Em suma, essa PEC congela os gastos sociais e cria uma espécie de “gatilho”: uma vez ultrapassado o limite global de gastos em um Poder ou órgão, quem paga a conta são os servidores, com congelamento salarial e com aumento da sobrecarga de trabalho advinda da proibição das contratações.
 

Sintrajufe/RS, com informações da Agência Câmara e do Instituto de Estudos Socioeconômico.