Nessa quarta-feira, 3, a Fenajufe encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando, com urgência, a realização de audiência para tratar da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) para os servidores e servidoras do Ministério Público da União. O objetivo é que as medidas sejam encaminhadas nos mesmos moldes e índices previstos para os servidores do Judiciário Federal.
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O pedido tem como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal em 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. Soma-se a isso o envio ao Congresso Nacional, também pelo STF, do projeto de lei 3.084/2025, que trata do adicional de qualificação no âmbito do Judiciário Federal, alterando a lei 11.416/2006 e reforçando a valorização das carreiras do Poder Judiciário da União. Portanto, a federação também requer o AQ nos mesmos moldes para os servidores do MPU.
A federação alerta que a histórica simetria entre os servidores do MPU e do Judiciário Federal está ameaçada, pois existem índices de recomposição previstos para cada categoria que não são equivalentes. No MPU, existe apenas uma previsão orçamentária de um reajuste de 5,25% em janeiro de 2026, o que pode gerar desigualdades e desvalorizar a categoria.
Por fim, a Fenajufe destacou que já encaminhou diversos ofícios à Procuradoria-Geral da República tratando do tema, sem obter qualquer retorno. Recentemente, a PGR tem adotado práticas antissindicais contra entidades representativas, o que causa bastante preocupação à Fenajufe. Diante disso, a federação solicita que seja concedida audiência com urgência, a fim de buscar soluções conjuntas e garantir a valorização de servidoras e servidores do MPU.
Leia o ofício na íntegra AQUI.
Fonte: Fenajufe
