No dia 25, os coordenadores da Fenajufe João Batista e Saulo Arcangeli reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A federação fez um apelo para que o PGR leve ao conhecimento da ministra do STF Rosa Weber, relatora do MS 33186/2014, que o Congresso Nacional não inseriu no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa/2015) os recursos destinados aos projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU.
Janot é autor do mandado de segurança que pede que o Executivo não corte unilateralmente os recursos orçamentários enviados pelo STF e pela PGR. Houve decisão favorável nesse MS por parte da ministra Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça pelo MPU e pelo Conselho Nacional do Ministério Público sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015 (leia aqui o teor da decisão). O Congresso, no entanto, descumpriu a decisão.
“Alertamos o procurador-geral da República que o Congresso Nacional está descumprindo uma decisão emanada do próprio Supremo, daí nosso pedido para que o PGR, autor do mandamus, leve ao conhecimento da ministra Rosa Weber a informação sobre o total descaso do Congresso Nacional por não ter incluído ainda no anexo V os recursos destinados aos PLs 7.919 e 7.920, é preciso que se assegurem esses orçamentos no anexo V, condição formal para que os referidos projetos estejam em condições de serem apreciados”, relata  o  coordenador João Batista.
É necessário manter a exigência para que o PGR garanta os recursos necessários para implementação do PL 7.019 dos servidores do MPU e, como autor do mandado de segurança, interceda para que seja cumprida a liminar despachada pela ministra Rosa Weber que obriga o congresso a incluir no orçamento de 2015 as propostas orçamentárias dos PLs 7.019 e 7.020 , afirma Saulo Arcangeli.
Janot concordou com os dirigentes e se comprometeu a manter o esforço para garantir no orçamento os recursos para a revisão salarial dos servidores. A Fenajufe protocolou ofício com a pauta atualizada de reivindicações dos servidores do MPU no dia 13 e aguarda uma nova reunião para tratar de outros temas elencados no documento encaminhado, inclusive a composição de uma mesa de negociação para tratar dos itens da pauta interna e uma comissão para elaborar anteprojeto de plano de carreira para a categoria.
Como parte interessada na questão, a Fenajufe também já requereu audiência com a ministra Rosa Weber para cobrar providências quanto ao desrespeito do Congresso Nacional por não ter incluído, até agora, no Anexo V do Ploa, os recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
