Fenajufe reúne-se com presidente do TSE para cobrar empenho na defesa das reivindicações da categoria

Na sexta-feira, 8, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda foram recebidos pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, acompanhado da diretora-geral do tribunal, Leda Marlene Bandeira, e de outros assessores. A audiência aconteceu a pedido da federação.

 

Os dirigentes cobraram a atuação e o envolvimento direto de Toffoli no esforço de abrir negociação com o governo para garantir a manutenção de previsão orçamentária para o PL 6.613/09 e também para o PL 7.027/13. O ministro afirmou que o TSE está fechando seu orçamento e, assim como o STF e os demais tribunais superiores, deve encaminhar mensagem ao Ministério do Planejamento para que seja incluí­do, no anexo 5 do PLOA 2015, a previsão orçamentária para implementar o PL 6.613/09, para assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria em todo o paí­s.

 
PL 6.613/09

 
Toffoli reiterou que já havia combinado com o ministro Ricardo Lewandowski uma atuação conjunta perante o governo para assegurar orçamento para aprovação do PL 6.613/09. Os dirigentes da Fenajufe disseram que, justamente pela falta de respeito do governo a um direito fundamental, que é a data-base, a categoria fica obrigada a continuar buscando soluções alternativas para atualizar salários no Judiciário, como se dá agora com esta atual gestão do TSE.

 
O ministro disse que a matéria sobre a data-base está em julgamento no STF. Ainda não há decisão sobre o assunto porque o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa não cumpriu a promessa de incluir a matéria em pauta antes de sua aposentadoria. Outro ministro que contribuiu para que ainda não tivesse ocorrido o julgamento é Teori Zavascki, que pediu vista quando a votação apontava dois votos favoráveis aos servidores e um contrário.

 
Ao ouvir dos dirigentes da Fenajufe as colocações sobre a urgência e a importância da aprovação do PL 6.613/09 e a necessidade da manutenção da previsão orçamentária para sua implementação, Toffoli confirmou que o corpo técnico dos tribunais estaria em contato com o corpo técnico do governo para encaminhar a questão. Ele disse ainda que ele e Lewandowski estariam de “sobreaviso” para entrar em cena, caso essa interlocução do corpo técnico encontre algum problema.

Os coordenadores da federação lembraram ao ministro que, em 2011, o Judiciário Federal incluiu a previsão orçamentária para o PL 6.613/09, que foi cortada pela presidente Dilma quando do envio do PLOA ao Congresso. Por isso, cobraram um trabalho preventivo para evitar que isso ocorra novamente. Toffoli disse que acompanhou o caso e que o Peluso não soube responder à altura .

 
Toffoli ponderou sobre o ritmo do Congresso, lento e esvaziado, e que o esforço concentrado previsto para a primeira quinzena de setembro talvez nem ocorra, o que seria uma dificuldade para a tramitação do projeto. Porém, na última sessão houve a aprovação do PL 2.201/11, uma das demandas de interesse dos magistrados. Por isso, o ministro foi cobrado para que as questões de interesse dos servidores sejam tratadas pela cúpula do Judiciário com o mesmo empenho.

 
Criação de cargos efetivos e FCs

 
Sobre o PL7.027/13, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios, Toffoli reafirmou o compromisso de acompanhar o projeto até sua aprovação. Nesta quinta, dia 14, o relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), apresentou relatório com posição favorável à aprovação do projeto, publicado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Os dirigentes reforçaram a necessidade de assegurar a previsão orçamentária para a implementação do projeto. Toffoli disse que está ciente disso e que vai garantir dotação orçamentária.

 
Redistribuição e remoção

 
Os diretores da Fenajufe cobraram a aprovação da resolução que regulamenta a redistribuição no âmbito da Justiça Eleitoral. Atualmente, os servidores vivem uma insegurança muito grande devido à falta de regulamentação para redistribuição, pois os TREs tratam o assunto de maneiras diferentes.

 
Como o relator do projeto, ministro Henrique Neves, acatou as alterações no texto propostas pela ministra Luciana Lossio, que havia pedido vista, a matéria já estaria pronta para entrar em pauta na sessão do TSE. Toffoli comprometeu-se a colocar o processo em pauta, o que realmente aconteceu no dia 12, quando a resolução foi aprovada. A Fenajufe informa que aguarda a publicação da resolução para divulgar à categoria.

 
A diretora-geral do TSE, Leda Bandeira, enviou ofí­cio aos TREs, no dia 31 de julho, no qual solicita manifestação, até o dia 15 de agosto, acerca do interesse em participar do certame. A publicação do edital está prevista para o dia 13 de outubro, com previsão de efetivação das remoções no mês de janeiro de 2015.

 
Para Adilson Rodrigues, o ministro e sua equipe demonstraram um esforço de atendimento à direção da Fenajufe e se comprometeram a atuar em defesa do PL 6.613/09 e outros itens da pauta dos servidores, parece que o tempo em que o ministro se propõe a atuar estaria diferente da urgência de tempo com que nós estamos trabalhando para superar o congelamento de salário que atinge a categoria há mais de oito anos. Por isso a importância da mobilização, inclusive na Justiça Eleitoral. Não vamos esperar passar as eleições para só depois ter alguma resposta concreta para a pauta da categoria. O que tiver que ser feito, que seja feito imediatamente, pois temos um acordo do ex-presidente Lula com o então presidente do STF, Cezar Peluso, em 2010, que não foi honrado . No entendimento de Eugênia Lacerda, somente a mobilização dos servidores pode impedir que o governo corte novamente o orçamento do Poder Judiciário .

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe