Prosseguindo no seu trabalho de articulação no Senado contra a PEC 59/13, que trata do Estatuto único para Servidores no Judiciário Estadual e Federal, os coordenadores plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, estiveram ontem com na assessoria legislativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). No encontro com o assessor Marcelo Alexandro, os dirigentes da Fenajufe apresentaram a posição contrária da entidade à PEC 59/13, informando inclusive que há deliberação do Congresso da categoria nesse sentido. Eles entregaram um requerimento que pede o arquivamento da PEC 59/13 e, caso seja realizada audiência pública para discutir o assunto, que sejam convidados também a Fenajufe, o STF e representantes dos governos estaduais.
A Fenajufe reitera a orientação aos sindicatos para que façam um trabalho junto aos senadores de seus respectivos estados para mostrar que a proposta de Estatuto único é matéria complexa que está preocupando muitos servidores devido ao risco de perda de direitos a que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois, além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores.
Para João Evangelista, a PEC 59/13 tem vários vícios: De origem (só poderia ser apresentada como de autoria do STF), de estratégia orçamentária (como juntar servidores sujeitos a orçamentos diferentesUnião e estados) e, principalmente, de caráter administrativo (como haveria hierarquia entre servidores estaduais e federais?) . Segundo ele, ainda esbarra na questão sindical envolvendo servidores estaduais e sindicatos que representem os servidores federais. Será uma torre de Babel generalizada , finaliza.
No entendimento de João Batista, a PEC 59/13 não é unânime nem mesmo entre os servidores dos tribunais de Justiça dos estados e, na verdade, não há acordo sobre a proposta em todo o país e os servidores em vários estados também adotaram posição contrária à proposta .
O Sintrajufe/RS tem atuado buscando barrar a aprovação dessa PEC. O sindicato enviou representação à Câmara dos Deputados no dia da votação da matéria e buscou reuniões com os senadores da bancada gaúcha, já tendo se reunido com Paulo Paim (PT-RS).
Â
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
