A Fenajufe fez parte da mesa da audiência pública sobre o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, propostas que tratam do fim da taxação previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público. O debate, promovido pela deputada Carla Ayres (PT-SC), contou com a participação de várias entidades representativas do serviço público e dos movimentos sindical e social.
Notícias Relacionadas
A representante da Fenajufe, Lucena Pacheco, destacou que os servidores e as servidoras do Judiciário Federal e do MPU aprovaram, na última plenária, apoio ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Ela reafirmou a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas. Lucena também prestou solidariedade às servidoras e aos servidores de segmentos do Executivo que estão em greve, pela garantia de direitos e valorização das carreiras, como os do quadro do INSS.
De acordo com Fernanda Modeli, da assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium), para que ocorra o apensamento não é exigida uma quantidade exata de requerimentos. No entanto, em reunião com representantes de entidades sindicais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, se houvesse 300 pedidos de apensamento, ele acataria. Até o momento, foram apresentados 65 requerimentos.
A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos afirma que a audiência pública reforça, pelas manifestações dos e das representantes das entidades na mesa e em plenário, “o caráter confiscatório das contribuições previdenciárias em aposentadorias e pensões”, agravado pela reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019). A dirigente avalia que o apensamento das PECs não soluciona de imediato o problema, porque os descontos seguirão com redução gradual a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, em 1/10 por ano, até a sua extinção aos 75 anos em qualquer hipótese, mas avança na redução dos descontos.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
• Anexar o abaixo-assinado pelo apensamento das PECs feito na audiência aos requerimentos de apensamento, junto com a ata;
• Enviar ofícios a deputados e deputadas que assinaram a PEC 6/2024, pedindo que apresentem requerimentos de apensamento, e oficiar todo o colégio de líderes;
• Oficiar o governo, tanto na Câmara quanto no Senado, sobre a situação das PECs.
Assista AQUI à audiência.
Pressão sobre o STF
A pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da inconstitucionalidade de alguns itens da reforma da Previdência é outra frente importante de luta rumo à revogação de toda a EC 103/2019. No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado. Com isso, todos os votos ainda podem ser modificados.
Com os votos até agora declarados, estariam sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e a incidência de alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas sobre o que supera o salário mínimo (R$ 1.412,00) – e não sobre o que supera o teto do Regime Geral, ou seja, R$ 7.786,02. A votação sobre a progressividade das alíquotas está empatada em cinco votos a cinco.
Veja AQUI os votos até o momento.
Veja AQUI detalhes sobre as ADIs.
Com foco no julgamento das ADIs STF, para que seja retomado e que os ministros não mudem seus votos, centenas de servidores e servidoras das 3 esferas do serviço público participaram de ato público em frente ao TRF4, em Porto Alegre, no dia 29 de agosto. O Sintrajufe/RS estava presente, assim como colegas aposentados e aposentadas. O ato foi parte de uma mobilização nacional, com atividades em cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, além de conversas com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília.
“É preciso atuar de forma a revogar o desconto de previdência em aposentadorias e pensões e, também, reverter o cálculo das pensões que produziu efeitos perversos aos e às dependentes de colegas falecidos. Nesse sentido, realizamos o ato para que o STF julgue inconstitucional artigos da reforma da Previdência, a fim de fazer justiça a milhares de aposentados e aposentadas que hoje já descontam em seus proventos o que supera um salário mínimo”. Por isso, “precisamos seguir na luta pela revogação da EC 103/2019”, diz Arlene Barcellos.
No próximo final de semana, será realizado o Encontro do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas da Fenajufe (Conap), onde esses temas serão debatidos. Em reuniões realizadas em agosto e setembro, o Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF) elegeu a representação do Rio Grande do Sul. Estarão em Brasília a diretora Arlene Barcellos e o colega Márcio Martins e, de modo virtual, serão quatro observadoras: a diretora Marli Zandoná e as colegas Lourdes Helena de Jesus da Rosa, Silvia Moro e Vera Pelegrino.
Com informações da Fenajufe
