A Fenajufe participará, no 1º de setembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a extinção das varas trabalhistas. O requerimento foi aprovado na quinta-feira, 4, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
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A coordenadora Sandra Dias representará a Fenajufe no debate, que terá como tema a resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), especialmente em seu artigo 27, que dispõe sobre a readequação das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho em várias regiões do País: Art. 27. Os Tribunais devem adotar providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários .
A resolução determina que os tribunais regionais realizem a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau que tenham apresentado distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio .
O requerimento foi articulado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) após debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em junho, que também contou com a participação da Fenajufe e do Sindiquinze.
Participarão do debate:
¢ Ministro Emmanuel Pereira “ Presidente do CSJT
¢ Jorge Souto MaiorDesembargador do TRT 15 Região.
¢ José de Lima Ramos PereiraProcurador-geral do Trabalho
¢ Beto Simonetti “ Presidente Nacional da OAB
¢ Desembargador Marcello Maciel Mancilha “ Presidente do Coleprecor
¢ Professora Bebel “ Deputada EstadualPT/SP
¢ Juiz Luiz Antonio ColussiPresidente da Anamatra
¢ Sandra DiasCoordenadora-geral da Fenajufe
¢ Sergio NobrePresidente CUT Nacional
¢ Ivan BaginiPresidente do Sindquinze
¢ Olga Vishnevsky Fortes, presidente em exercício da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e juíza titular de Vara do Trabalho/TRT-2 (SP)
Campanha do Sintrajufe/RS
No Rio Grande do Sul, 9 varas trabalhistas ficaram ameaçadas de fechamento devido à resolução 296. A partir de 21 de março deste ano, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrangeu rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.
O sindicato enviou ofícios às câmaras municipais dos nove municípios, solicitando a realização de audiências públicas, que aconteceram em Santana do Livramento, Arroio Grande e Encantado; em Santa Vitória do Palmar, foi organizada uma reunião-almoço para tratar do assunto. No dia 4 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública estadual, com participação do Sintrajufe/RS, contra o fechamento das VTs.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
