Fenajufe participa de audiência no Senado sobre aposentadoria especial; enquete online questiona sobre aposentadoria por invalidez

Uma audiência pública interativa foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na última segunda-feira, 27, para tratar dos direitos previdenciários dos servidores públicos. O coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano compôs a mesa dos trabalhos, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

 
 

Além da Fenajufe, participaram da audiência várias outras entidades representativas dos servidores públicos, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e a Associação Nacional dos Auditores do Trabalho. Pelo governo, participaram representantes do Ministério do Planejamento (MPOG) e INSS.

 
Um dos temas em pauta foi o impacto que uma reforma na Previdência poderia causar no orçamento da União. Também foram debatidas questões como a aposentadoria especial dos servidores portadores de deficiência, contida na PEC 54/2013. Elaborada a pedido da Fenajufe, a proposta estende a aposentadoria especial aos servidores do Judiciário Federal com deficiência e aos que exerçam atividades de risco, penosas ou insalubres.

No decorrer da audiência, o senador Paulo Paim informou que um ofí­cio do senador Romero Jucá (PMDB-RO) solicitava a tramitação em conjunto das PECs 54/2013 e 56/2014, por tratarem de assuntos correlatos e, por isso, a segunda havia sido apensada à primeira. A PEC 56/2014 é de autoria da ex-deputada federal Andreia Zito (PMDB-RJ).

Antevendo o prejuí­zo que representaria a tramitação em conjunto das duas propostas, Roberto Ponciano explicou que as PECs não tratam de temas correlatos. Enquanto a 54/2013 versa sobre condições para concessão da aposentadoria especial a pessoas com deficiência e trabalhadores que exerçam atividades de risco, penosas ou insalubres até o limite da Emenda Constitucional 47, a PEC 56/2014 estende a integralidade e a paridade aos pensionistas e não trata da aposentadoria especial. Em conjunto, as entidades presentes à audiência pediram que a tramitação das propostas fosse individualizada, o que foi atendido por Paim. Definiu-se, a partir daí­, que, para a relatoria da PEC 56/2014, seria designado o senador Paulo Paim, enquanto a PEC 54/2013 deverá ser relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Site do Senado realiza enquete sobre PEC 56/2014

Está aberta, no site do Senado, uma consulta à população a respeito da PEC 56/2014, que altera o parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição e institui a aposentadoria integral dos servidores públicos aposentados por invalidez. Para votar na enquete clique AQUI.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe, por Luciano Beregeno.