Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Costa Neto e Gláucio Luiz reuniram-se na terça-feira, 28, com o assessor da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Braune Solon de Pontes, que assumirá a chefia do gabinete da Presidência do STF a partir da posse do ministro Dias Toffoli como presidente. Os dirigentes da Fenajufe entregaram diretamente à equipe de Toffoli a pauta de reivindicações dos servidores, que inclui a instalação de uma comissão para elaborar nova tabela salarial para reposição das perdas salariais dentre outras demandas.
O Sintrajufe/RS enviará caravana para integrar o ato público que está sendo convocado pela Fenajufe em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para o dia 13 de setembro, na posse do ministro Dias Toffoli como Presidente do Supremo, em substituição à ministra Cármen Lúcia. O objetivo é cobrar o atendimento de pautas especificas da categoria e do conjunto do funcionalismo federal, que inclui data-base, definição de politica salarial permanente, revogação da emenda constitucional 95/2016 (EC 95), entre vários outros pontos da pauta. Michel Temer e os presidentes da Câmara (deputado Rodrigo Maia) e do Senado (senador Eunício Oliveira) devem estar presentes na cerimônia de posse e serão denunciados e cobrados pelos ataques aos direitos dos trabalhadores e pelo desmonte do serviço público.
Federação cobra canal de negociação
Na reunião com Sérgio Braune, os dirigentes apresentaram a pauta de reivindicações da categoria e cobraram abertura de um canal de negociação permanente com a nova administração do STF a partir da posse, com destaque para as questões mais urgentes para a categoria, como a busca de reposição salarial dos servidores para além de janeiro de 2019, última parcela da reposição conquistada em 2016. O tema requer atenção especial em vista do fim do prazo, em 31 de agosto, da apresentação ao Congresso Nacional da proposta orçamentária para 2019.
Outro assunto de destaque na pauta entregue na reunião foi a questão da data-base, que aguarda a retomada do julgamento, pelo STF, do recurso extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007 e que tem a Fenajufe habilitada como parte interessada. A ação, com repercussão geral, atinge os cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais em todo o país.
Na ação, os servidores paulistas buscam o reconhecimento do direito a uma indenização a ser fixada pelos danos decorrentes da omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista de Toffoli, cujo voto, ao lado de Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin, deverá decidir a questão.
Tema também defendido pela federação e que pontuou as conversas foi a cobrança de igualdade no tratamento entre servidores e juízes, sem distinção. Disparidade verificada na garantia de inclusão de recursos, na peça orçamentaria de 2019, para pagar reposição inflacionária apenas à magistratura, o que teria sido objeto de conversa de Toffoli com Temer nesta semana, na qual teria sido sinalizada a manutenção dos recursos na Proposta de Lei Orçamentaria 2019, a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto.
Os dirigentes da Fenajufe foram incisivos quanto às críticas ao isolamento atual do STF em relação aos servidores, já que o Supremo vem se negando ao diálogo e sequer respondeu, até o momento, aos reiterados pedidos de audiência. Também foram enfáticos ao lembrar à equipe de Dias Toffoli que a atual presidente do STF deixa a administração sob pesadas críticas dos servidores.
O documento apresentado à equipe de Dias Toffoli foi divido em quatro eixos:
“ Instalação de Comissão Interdisciplinar urgente para elaborar nova proposta salarial para a categoria e assegurar igualdade de tratamento com juízes;
“ Reposição imediata de 41,5%, referente às perdas salariais acumuladas pela categoria;
“ Atualização dos valores dos benefícios, com reposição na íntegra do IPCA desde fevereiro de 2016 e manutenção da política de igualdade de tratamento a todos os servidores do PJU;Â
“ Alteração do nível de escolaridade para acesso ao cargo de técnico judiciário para nível superior.
Receptivo, Sérgio Braune apontou que a busca do dialogo faz parte do perfil do ministro Toffoli, mas que qualquer encaminhamento mais efetivo em torno da pauta e das demandas apresentadas seria tratado em nova conversa após a posse. Os dirigentes enfatizaram, mais uma vez, a importância da abertura de canal de negociação permanente entre a administração do STF e a Fenajufe, para tratar da pauta que ficou represada durante toda a administração da ministra Cármen Lucia.
Nova administração do STF
Na reunião, foi ainda informada à coordenação da Fenajufe a composição da alta administração do STF a partir de 13 de setembro. Eduardo Toledo continuará na Direção-Geral do STF, enquanto a chefia de gabinete da Presidência será assumida por Sérgio Braune Solon de Pontes. Daiane Nogueira de Lira ficará à frente da Secretaria-Geral do Supremo.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.
