Fenajufe entrega nota técnica do CNJ ao relator da PEC 59/13 na CCJ do Senado

Os coordenadores da Fenajufe João Batista e João Evangelista estiveram na última quarta-feira, 2, no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/13, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Na ocasião, os dirigentes entregaram à assessora do senador, Karina Bernardino Lesch, nota técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a não aprovação da proposta.
 
 

Na conversa com a assessora, os dirigentes da Fenajufe alertaram para o teor da nota técnica, aprovada por unanimidade pelos conselheiros do CNJ no dia 16 de junho, e solicitaram que ela apontasse ao senador que a PEC contém ví­cio de iniciativa. Também reafirmaram que a criação de um regime jurí­dico único para o Poder Judiciário viola a autonomia dos estados e fere cláusula pétrea da Constituição.
 
 
A assessora afirmou que não tinha conhecimento da aprovação da nota técnica pelo CNJ e, indagada sobre uma possí­vel data para elaboração do relatório, afirmou que não há previsão, já que o senador estaria envolvido em outros projetos mais urgentes. Ao final, os diretores da Fenajufe ressaltaram o pedido para que o senador acompanhe as razões da nota técnica do CNJ e apresente relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo arquivamento da PEC.
 
 
A nota técnica aprovada pelo CNJ é um dos maiores avanços produzidos pela greve encerrada no Rio Grande do Sul em 16 de junho, da qual participaram também São Paulo, Mato Grosso, Bahia e Alagoas. A greve conquistou, ainda, avanços importantes na luta por reposição salarial, como a finalização de proposta na mesa de negociação entre Fenajufe e tribunais superiores e, também, o claro constrangimento do relator em encaminhar a aprovação da proposta, devido à pressão da categoria. A aprovação da PEC 59, que dias antes da greve se apresentava como uma ameaça iminente e praticamente inevitável, foi barrada pela greve com intensas atividades de pressão, que precisarão ser retomadas ainda em agosto, quando serão retomados os trabalhos no Congresso.
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.