A Fenajufe articulou e participou participou de reunião na terça-feira, 12, com o senador Hélio José (MDB-DF) e membros das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para articular os próximos passos para agilizar a tramitação e garantir a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS) 228/2018, que trata da data-base de servidores públicos.
Participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Costa Neto, Marcos Santos e Vicente Sousa e também outras representações de entidades de servidores federais.
Na conversa, o senador, que também é servidor público, lotado no Ministério do Planejamento, reafirmou o seu compromisso com a pauta dos servidores federais e também se comprometeu com a articulação conjunta com as entidades para garantir a aprovação do projeto. O PLS 228 tem como objetivo principal dar efetividade ao direito à data-base e à revisão anual de salários dos servidores.
Na reunião, foi definida a elaboração de nota técnica pela Fenajufe que vai apresentar os pontos prioritários no projeto, que, além de subsidiar a intervenção do relator sobre o tema do projeto, será entregue a todos os membros titulares e suplentes da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ), nas reuniões que já estão agendadas, para cobrar o apoio e voto necessários para aprovação do projeto.
Mais um ponto a ser executado é a identificação de eventuais perfis de senadores que são contrários à pauta de servidores e que deverão fazer a defesa do governo, que insiste em continuar a descumprir a data-base.
Por fim, os sindicatos da base da Fenajufe serão orientados a agendar e buscar o apoio dos senadores na sua base eleitoral, entregando nota técnica e cobrando o apoio dos senadores para aprovação do PLS 228, em defesa a data-base.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade à data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas.
O ponto-chave do projeto é a busca pela responsabilização de quem continuar descumprindo a norma constitucional, pois ele tipifica como crime de responsabilidade o chefe do Executivo federal, estadual ou municipal que deixar de encaminhar, anualmente, a revisão de salário dos servidores. Portanto, é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente.
A Fenajufe estará atuando em conjunto com o relator e o Fonasefe, fazendo avaliação de cada etapa na tramitação, para definir o ritmo de tramitação do projeto para buscar sua aprovação o quanto antes.
Todos os servidores estão chamados a participar e ajudar nas tarefas, para garantir o direito à data-base.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
