No final de tarde desta quinta-feira, 14, a Fenajufe encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, ofício no qual cobra que o tribunal atue efetivamente para a sanção do PLC 29/16, se que haja prejuízos à categoria. A federação solicita que o ministro atue junto à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Fazendo para que encaminhem os pareceres referente ao projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
No dia 12, o diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira, fez contato com a Casa Civil da Presidência da República a fim de saber qual a perspectiva de sanção do PLC 29/16. Há duas preocupações; o parecer do Ministério do Planejamento, que recomenda o veto do presidente interino, Michel Temer (PMDB), ao art. 6º do projeto, que trata da absorção dos 13,23%, e o início da implementação, pois não está confirmado o pagamento da primeira parcela em julho. Portanto, no documento, a Fenajufe solicita, ainda, que Lewandowki gestione junto a Temer, para que seja dada celeridade ao processo de sanção presidencial ao PLC 29/2016 sem vetos que prejudiquem o conjunto da categoria judiciária .
A Fenajufe lembra, no ofício, que o processo de negociação da recomposição salarial já se arrasta por muitos anos, causando grande apreensão e desgaste à categoria. Os servidores perderam muito do poder de compra e em tempos de inflação crescente não suportam mais nenhuma perda de parcela ou outro, por meio de veto ao projeto, já negociado e aprovado . E segue reforçando que os servidores do PJU não aceitarão quaisquer novas afrontas na forma de vetos ou perdas, sendo a mobilização mais intensa a resposta natural a tais ataques .
Para Cristiano, é fundamental que o STF cumpra seu papel e atue junto ao governo para que o projeto seja sancionado sem qualquer prejuízo à categoria, que já acumula dez anos de perdas em sua remuneração .
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