Fenajufe cobra do novo secretário geral do CJF pagamento do reenquadramento e atualização dos benefí­cios

Na última quinta-feira, 25, Dia Nacional de Luta da categoria, a Fenajufe reuniu-se com o novo secretário geral do Conselho da Justiça Federal, juiz José Antônio Savaris. Os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Iracema Pompermayer cumprimentaram o magistrado pela função recentemente assumida e cobraram resposta à pauta geral dos servidores protocolada na presidência do Conselho desde 2015 e que segue sem resposta.

 

Os dirigentes informaram ainda que a pauta está em processo de atualização, que será finalizado em março. Após a atualização, a nova pauta será entregue a todos os órgãos do Judiciário Federal. Porém, desde já, eles cobraram respostas do Conselho referentes à pauta protocolada em 2015. A discussão nessa quinta-feira abordou os seguintes assuntos:

 
Reposição Salarial “ Os dirigentes repassaram a Savaris as informações recebidas do Supremo Tribunal Federal quanto ao PL 2.648/2015 e reforçaram que o projeto ainda não atende as necessidades da categoria, com perdas salariais já acumuladas da ordem de 54,63% de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% propostos pelo governo, a ser implementado em oito parcelas. Some-se a isso o hiato gerado pelo parcelamento até 2019 que não prevê a inflação acumulada no perí­odo. Foi pedido ainda o esforço e empenho do CJF na conquista das melhorias no projeto, buscadas pelos servidores. O secretário geral se comprometeu a levar a questão à presidência do Conselho.

 
Atualização de benefí­ciosOutra cobrança dos coordenadores foi a atualização nos valores do Auxí­lio Alimentação e da Assistência Pré-escolar, já aprovada por todos os tribunais superiores e Conselhos, através da Portaria 01, de 18 de fevereiro. Savaris informou que a intenção do Conselho era iniciar o pagamento dos novos valores a partir de março. Mas os primeiros relatórios de execução financeira mostraram que isto seria possí­vel apenas a partir de maio ou junho. A Fenajufe cobrou que os valores corrigidos do Auxilio Alimentação e Creche para R$ 884,00 e 699,00, respectivamente, comecem a ser pagos na folha de março, retroativos a janeiro, nos mesmos moldes do que será feito pelo STJ, sem distinção com os servidores das demais instâncias da Justiça Federal no paí­s. Em resposta, o secretário geral informou que tão logo tenha uma posição, a Fenajufe será comunicada.

 
ReenquadramentoO tema do reenquadramento também entrou na pauta de discussão durante o encontro. Os dirigentes informaram que a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias era o único órgão em todo o Judiciário que não havia quitado a pendência referente aos dois ní­veis do reenquadramento. Havia uma promessa do secretário geral anterior de realizar um levantamento de sobras orçamentárias no final do ano passado e informar à Fenajufe, o que não foi feito. Segundo Savaris o levantamento será feito e, assim que concluí­do, será informado à federação.

 
QuintosA Fenajufe manifestou também preocupação quanto a qualquer retrocesso referente à incorporação dos quintos, principalmente num momento em que os servidores sofrem com o congelamento de salários há tanto tempo, ainda sem perspectivas de recomposição plena da inflação. Segundo Savaris, a tendência é que o CJF aguarde o trânsito em julgado do processo dos quintos no STF, pendente de julgamento dos embargos de declaração. O CJF chegou a pautar o processo administrativo que implementa a decisão do STF que cassa o direito à incorporação. O advogado da Fenajufe faria, inclusive, a sustentação oral na sessão do Conselho. Mas o processo foi retirado de pauta.

 
13,23% – Foram solicitadas ao secretário geral informações a respeito do processo CJF-ADM-2015/35, originado pelo Sintrajufe/RS, que reconhece o direito ao reajuste de 13,23% aos servidores da JF. A Fenajufe busca o reconhecimento do direito, tanto judicial quanto administrativamente, também no âmbito do CJF. Foi informado a Savaris que o STM já reconheceu o direito e implementa o reajuste e o TJDF reconheceu e deve iniciar a implementação em breve. O secretário se comprometeu a repassar os detalhes à Fenajufe. A medida é necessária para que a Assessoria Jurí­dica da Fenajufe possa se habilitar e acompanhar o processo, defendendo a posição da categoria, pelo reconhecimento e implementação imediata.

 
Indenização de transporte dos Oficiais de Justiça “ Também foi cobrada a atualização da indenização de transporte dos Oficias de Justiça. Os coordenadores informaram ao novo secretário geral do CJF que a indenização não é reajustada desde 2005, com flagrante prejuí­zo aos Oficiais de Justiça e a todos que façam jus a referida indenização. Savaris reconheceu o longo lapso sem atualização e informou que, após finalização dos levantamentos que estão sendo feitos, o tema deverá entrar na pauta da sessão do Conselho, ainda em março.

 
Finalizando a reunião, foi firmado compromisso de garantir espaço aberto no âmbito do CJF para tratar das demandas dos servidores, tendo sido comunicado ao novo secretário geral que a pauta de reivindicações da categoria está sendo atualizada e será encaminhada nos próximos dias, para o que se requereu, desde já, resposta e atendimento das demandas.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.