Em audiência realizada no dia 15 de agosto, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Maria Cristina Irigoyen Peuzzi recebeu os coordenadores da Fenajufe Maria Eugênia, Cledo Vieira, João Batista e Saulo Arcangeli. Na pauta, o anteprojeto que trata da isonomia de FCs entre chefes de cartórios da capital e do interior da Justiça Eleitoral, uma luta que vem sendo travada desde 2006. O anteprojeto trata ainda de criação de cargos para as zonas eleitorais criadas depois da lei 10.842/2004 e de FC-1 para assistente I.
Atualmente, os chefes de cartório lotados no interior recebem uma função de confiança de nível FC-1 e os lotados na capital, FC-4. Para acabar com essa discrepância, o TSE já publicou um acórdãoaprovando a proposta de isonomia e encaminhou o anteprojeto ao CNJ, protocolado com o número 0003409-91.2012.2.00.0000, cuja relatoria está nas mãos da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Alertada pelos coordenadores da Fenajufe de que faltam muitos servidores nos cartórios eleitorais e que os postos de trabalho vêm sendo ocupados, cada vez mais, por funcionários cedidos principalmente por governos municipais, a ministra mostrou-se preocupada com a situação e enfatizou que a Justiça Eleitoral precisa cada vez mais fortalecer seu quadro próprio .
Segundo Maria Cristina, a demora para levar o projeto à sessão do CNJ se deve ao fato de uma portaria do Conselho ter sobrestado todos os processos relativos à criação de cargos e funções no Judiciário Federal. Ela disse, no entanto, que na próxima nesta segunda-feira, 19, haverá uma reunião da comissão de planejamento estratégico do Conselho, presidida por ela, que ouvirá o comitê permanente de apoio técnico para definir os critérios de uniformização de ocupação de cargos. Esse comitê foi criado pela portaria 99/2013 do presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, para que o CNJ possa novamente decidir sobre criação de cargos no Judiciário.
A conselheira não quis definir prazo, mas disse que está ciente da urgência em resolver a questão. Como não haverá mais sessão do CNJ em agosto, a votação somente poderá acontecer a partir da sessão do dia 8 de setembro. A Fenajufe vai continuar pressionando o CNJ para que analise o anteprojeto o mais rapidamente possível e encaminhe sua aprovação ao Legislativo em forma de projeto de lei.
O coordenador João Batista ressaltou que o anteprojeto atende parcialmente às demandas da Justiça Eleitoral e vem corrigir, de forma tardia, uma injustiça remuneratória cometida pela lei 10.842/2004, que tratou de forma diferenciada chefes de cartórios com idênticas atribuições. Outro ponto destacado pelo coordenador foi o baixo impacto orçamentário da proposta, o que facilita sua aprovação.
Para Saulo Arcangeli, a criação de cargos nos cartórios eleitorais e a isonomia entre chefes de cartório são reivindicações legítimas da categoria. Segundo ele, servidores do interior possuem as mesmas atribuições, necessitam realizar trabalhos em vários municípios e são tratados de forma diferente. Sabemos também das dificuldades que passam esses servidores, já que os cartórios possuem um número limitado de pessoal e com precarização nas condições de trabalho; e estas diferenças, acrescidas da falta de servidores efetivos e de uma política remuneratória digna, têm contribuído para a evasão de trabalhadores e sua substituição por funcionários requisitados de prefeituras e outros órgãos, causando debilidades no trabalho dos cartórios eleitorais e influenciando na independência necessária dos órgãos da justiça eleitoral , enfatiza Saulo. Ele lembra também que há vários cartórios sem nenhum funcionário do quadro.
Cledo Vieira mostrou-se surpreso quando a ministra falou que preside uma comissão que pretende fazer uma portaria de uniformização dos procedimentos em relação à criação de cargos e funções comissionadas, a exemplo do que aconteceu com a resolução 63 do CSJT. Na avaliação de Cledo, a resolução feita no CSJT foi uma das piores que já ocorreram no Judiciário e é motivo de grande preocupação para a Fenajufe que uma uniformização seja feita sem ouvir os trabalhadores . Por isso, ele insiste na importância de que uma portaria desse tipo seja feita com a participação das entidades que representam os servidores. Temos que ser ouvidos para não acontecer a mesma coisa ocorrida com a resolução do CSJT, que depois de ser implementada prejudicou vários trabalhadores do judiciário trabalhista , concluiu.
Fonte: Fenajufe
