Os plantonistas da Fenajufe João Evangelista e Saulo Arcangeli acompanharam, nesta semana, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, que trata da data-base. Eles estiveram no gabinete do deputado Dr. Grilo (SDD-MG), que é relator da proposta e que já apresentou parecer favorável. A proposta entrou na pauta desta semana, mas não foi votada.
A Fenajufe continuará acompanhando, nas próximas semanas, a tramitação da matéria que busca retomar a data-base, que não é respeitada pelos governos, inclusive o atual, da presidente Dilma. Pela proposta, se o titular do Executivo não enviar projeto de reajuste da data-base até o mês de julho, com validade a partir de janeiro do ano seguinte, qualquer parlamentar poderá apresentar projeto nesse sentido.
A PEC é muito importante para todos os servidores públicos federais, pois tira do arbítrio do chefe do Executivo a exclusividade da competência para enviar o projeto ao Congresso Nacional.
A data-base é um dos pontos da pauta da campanha salarial 2014. Além da pressão para que a PEC seja aprovada, é importante a cobrança no STF sobre o recurso da data-base e nas ruas durante o Dia Nacional de Mobilizão, que ocorre amanhã, 19 de março, quando será realizada manifestação unificada dos servidores públicos federais, no Ministério do Planejamento, a partir das 9h. No Rio Grande do Sul, o Judiciário Federal aprovou paralisação de 24 horas e realização de ato público em frente à primeira instância da Justiça Federal, às 14h.
Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
