O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu a Fenajufe na sexta-feira, 24, em Brasília. O ministro afirmou que está dialogando com o Legislativo e com o Executivo pela derrubada do Veto 45/2025 – que suprimiu as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 – e se comprometeu a encaminhar um projeto de reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.
Notícias Relacionadas
Veto 45/25
A lei 15.293/2025, originada no projeto de lei 4750/25, foi sancionada, em dezembro, prevendo apenas 8% de reposição salarial, em julho de 2026. Desde então, a categoria se mobiliza para que o Veto 45/2025 seja pautado e derrubado no Congresso Nacional, para garantir a reposição de 8% em 1º de julho de 2027 e de 8% em 1º de julho de 2028..
Edson Fachin afirmou que a derrubada do veto “é defensável” e ratificou o apoio do STF à Fenajufe na mobilização junto ao Congresso Nacional. O presidente do Supremo destacou, ainda, a importância da união e da pressão da categoria e afirmou que está dialogando com os outros poderes pela derrubada. Ele disse que entende as razões para o veto, mas discorda dos argumentos que definem a medida como inconstitucional.
Reestruturação das carreiras
Outro tema debatido na reunião foi a reestruturação das carreiras do PJU. A Fenajufe, mais uma vez, apresentou as premissas aprovadas na Plenária Nacional de Belém, em 2023, e que nortearam o anteprojeto apresentado no STF e no Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A federação destacou que é importante manter essas demandas, para atender às principais demandas da categoria.
Fachin reconheceu a necessidade e a urgência do tema, observando os pontos que são importantes para a Fenajufe, e manteve o compromisso de encaminhar um projeto de reestruturação.
Fonte: Fenajufe
Foto: Antonio Augusto/STF
