Ao contrário do que informamos na página 12 do boletim T-Liga de julho (n.º 401) , o perito responsável pelo cálculo para o ajuizamento da execução dos valores de contribuição previdenciária (PSSS) sobre funções comissionadas (FCs) na Justiça do Trabalho foi contratado pelo Sintrajufe/RS, e não pelo TRT4. O perito foi indicado pelo escritório de advocacia Silveira, Martins & Hübner, que prestava assessoria jurídica ao sindicato e é responsável pela condução do processo. É importante destacar que o TRT4 prestou todas as informações pelas quais era responsável.
Os cálculos dos valores descontados dos servidores da Justiça do Trabalho a título de contribuição previdenciária sobre funções comissionadas estão, desde março, sob responsabilidade do perito. O Sintrajufe/RS segue aguardando e cobrando a entrega dos cálculos, que são referentes à ação de conhecimento nº 2001.71.00.005256-2 e servirão para o ajuizamento da ação judicial buscando a devolução dos valores. Os cálculos são aguardados para os próximos dias.
Em março, novos documentos financeiros foram encaminhados pela Seção de Pagamento da Justiça do Trabalho (Secof) ao perito contratado para a elaboração dos cálculos de execução. O Sintrajufe/RS efetuou cobranças ao perito; no entanto, os cálculos são de maior complexidade do que aqueles feitos em ação similar dos colegas da Justiça Federal, necessitando ajustes individuais em alguns casos, o que acarretou o atraso na entrega. O sindicato segue mantendo contato com o perito responsável.
A previsão é de que em breve os cálculos sejam remetidos ao escritório Silveira, Martins & Hubner advogados (responsável por esse processo), para revisão final e propositura da ação de execução.
Entenda
Na ação de conhecimento, os colegas da Justiça do Trabalho no RS tiveram reconhecido o direito à devolução da contribuição previdenciária incidente sobre funções comissionadas (FCs) ou CJs. O período da ação é relativo a março de 1994 a 15 de dezembro de 1998. Em dezembro de 2002, já haviam sido pagos administrativamente os valores referentes ao período de 16 de dezembro de 1998 até outubro de 2002.
