Entidades representativas da advocacia divulgam nota contra remanejamento de funções na JT

A Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra), a Ordem dos Advogados Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul (Satergs) divulgaram nota conjunta nessa terça-feira, na qual criticam o remanejamento de funções na Justiça do Trabalho.

 

No dia 5 de agosto, o órgão Especial do TRT4 aprovou a proposta de remanejamento de funções, sob protestos dos servidores. A preocupação dos servidores e do Sintrajufe/RS é de que a mudança cause prejuí­zos a diversos servidores, além da ampliação da sobrecarga e precarização das condições de trabalho. A categoria segue mobilizada contra a medida.

 
O Sintrajufe/RS saúda a iniciativa das entidades representativas da advocacia e ressalta os graves prejuí­zos à efetividade da prestação jurisdicional que poderão advir da implementação do remanejamento das funções. O sindicato avalia a adoção de novas medidas contra a iniciativa da administração do TRT.

 
Veja abaixo a nota das entidades da advocacia:

 
NOTA PúBLICA:

 
A AGETRA, juntamente com OAB, ABRAT e SATERGS, está atenta na observação dos encaminhamentos para a criação do segundo assessor dos Juí­zes, titulares e substitutos, no âmbito da 4ª Região.

 
A questão veio à pauta na sessão do órgão Especial do TRT4 e estabeleceu um amplo debate em torno das implicações administrativas e funcionais com o deslocamento de servidores das Secretaria das Varas (e de Gabinetes do TRT) para o atendimento dessa nova necessidade, além de um remanejo de remunerações e cargos que trouxe insatisfação aos servidores das unidades judiciárias.
 
 
Chama atenção da advocacia, para além de uma medida de valorização do primeiro grau, os reflexos negativos que possa ter na movimentação processual das Varas que terão um ou dois servidores deslocados para a nova função de assessoramento, em prejuí­zo do andamento processual, especialmente, na fase de liquidação/execução que ao longo dos últimos anos vem sendo o grande calvário daqueles que demandam na Justiça do Trabalho.

 
A advocacia tem presente a invencí­vel carga de trabalho que assola todos aqueles que diariamente trabalham na Justiça (especialmente nos últimos anos), relembrando a necessidade de medidas que venham assegurar tanto a celeridade na prolação de sentenças, mas, também, medidas que assegurem aos servidores condições de trabalho para fazer frente ao volume de processos em tramitação cartorária e que ainda demandam da intervenção humana, inclusive no sistema PJe.
 
 
A construção de soluções em tempo de crise econômica e redução orçamentária demanda um esforço conjunto de todos no qual a advocacia e a sociedade, não ouvida nessa questão, permanecem abertas ao diálogo e colaborativas para a melhoria do Judiciário. O atendimento desta justa reivindicação dos magistrados não pode ser feito às expensas da qualidade do trabalho nas varas.