Em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode revogar parte da reforma da Previdência de 2019, o Sintrajufe/RS, outras entidades representativas do funcionalismo público das 3 esferas e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) irão realizar atos em diversas partes do país de 26 a 30 de agosto. No Rio Grande do Sul, a mobilização será no dia 29, com concentração a partir das 9h em frente ao TRF4 e ato público às 10h no mesmo local (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre).
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O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019. Entre os itens questionados, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. Está empatada em cinco votos a cinco a votação sobre a progressividade das alíquotas.
Veja AQUI como está o julgamento e AQUI mais detalhes sobre as ações.
O Sintrajufe/RS defende a revogação da totalidade da reforma da Previdência. Essa foi, inclusive, uma das pautas reivindicadas em maio na Marcha a Brasília, que reuniu milhares de manifestantes na capital federal. Toda a emenda constitucional 103/2019 foi formulada para atacar direitos previdenciários, das alíquotas progressivas ao aumento dos anos de contribuição, da instituição de contribuições extraordinárias a mudanças nos cálculos tanto das contribuições quanto dos proventos e pensões. A possível derrubada, pelo Supremo, de alguns desses itens, pode ser um importante ponto de sustentação para impulsionar as lutas pela revogação completa da EC 103.
Sintrajufe/RS reforça campanha nacional contra o confisco das aposentadorias e pela derrubada da reforma da Previdência de Bolsonaro no STF
Com o mote “O confisco não é justo”, está sendo lançada uma campanha nacional para que o STF acabe com o confisco das aposentadorias definido pela reforma da Previdência de 2019. O Sintrajufe/RS somou-se à campanha, puxada por entidades representativas de servidores e servidoras das três esferas filiadas à CUT. A campanha será estendida para todas as entidades do funcionalismo.
A campanha vai divulgar materiais que denunciam o ataque aos aposentados e aposentadas representado pela reforma de 2019. E destacam a importância de uma aposentadoria digna para os trabalhadores e as trabalhadoras, em especial os mais vulneráveis. “STF, devolva a dignidade aos aposentados”, diz um dos cards; “STF, revogue o confisco das aposentadorias e pensões do funcionalismo”, diz outro material.
No contexto da campanha, serão elaborados materiais de comunicação, cards, panfletos, faixas, marcas para mobilização das bases, cartas, inclusive para envio por e-mail aos ministros do Supremo. Além disso, estão previstas duas Semanas Nacionais de Mobilização em Defesa da Previdência Pública, de 26 a 30 de agosto e, depois, de 16 a 20 de setembro, “com realização nos estados de atos, manifestações, atividades diversas, nas ruas e nas redes, em defesa dos salários dos aposentados do setor público, com participação simultânea de representantes de entidades na vigília em Brasília e audiências com os ministérios da Fazenda e da Previdência e com ministros do STF”, explica a convocatória.
