No mesmo dia em que o Congresso Nacional não apreciou, por falta de quórum, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp) aprovou novo aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com repercussão para todos os magistrados do país.
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A simultaneidade dos dois fatosa sessão do Congresso não ter quórum, enquanto a comissão votava o aumento dos juízesfoi mencionada em alguns discursos de deputados no plenário da Câmara logo após o encerramento da sessão do Congresso, na tarde dessa quarta-feira, 7. O texto aprovado reajusta os subsídios em 16,38%, divididos em duas parcelas de 8,19%, aplicadas em janeiro e em março de 2016um parcelamento que chama a atenção pela distância de apenas dois meses entre uma e outra parcela, e que contrasta com o que se busca empurrar para os servidores. O projeto que o governo e o STF negociaram para tentar substituir o PLC 28/2015, por exemplo, sem que os servidores tenham sido consultados (PL 2.648/2015), prevê parcelas semestrais de janeiro de 2016 a julho de 2019 para ser integralizado.
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Os deputados aprovaram o aumento dos ministros do Supremo menos de nove meses após a presidente Dilma sancionar, em janeiro, outro reajuste nos subsídios da cúpula dos três poderes. Os salários dos ministros do STF passaram então de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil. Caso seja aprovado ao fim da tramitação esse novo aumento de 16,38%, o subsídio da Corte chegará a R$ 39,3 mil.
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O texto que saiu da comissão é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2.646/2015, assinado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com a Agência Câmara, a comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro, o parecer favorável à proposta, do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), sendo elaborado um parecer contrário, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Este parecer, porém, foi vencido nesta quarta-feira pelo voto em separado do deputado Laercio Oliveira, pela aprovação da matéria, com substitutivo. A matéria ainda será analisada por mais duas comissões da Câmara: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para ser votada pelo Plenário da Câmara para, depois, seguir para o Senado.
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STF cria novo benefício para juízes auxiliares
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Também na quarta-feira, 7, o STF aprovou a criação de um novo benefício para os juízes auxiliares que trabalham nos gabinetes dos ministros, no valor de R$ 5.400,00 mensais. A aprovação se deu com o voto de sete dos oito ministros presentes (apenas Marco Aurélio Melo foi contra). A justificativa é de que o recurso servirá “para indenização de despesas extraordinárias inerentes ao exercício de suas funções em Brasília”.
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Enquanto isso, como é de conhecimento dos servidores do Judiciário Federal, o STF pouco ou nada tem feito em defesa da reposição salarial da categoria, que não tem suas perdas repostas há nove anos, já acumulando perdas de 50%, situação que força os servidores a manter a luta contra o veto 26/2015.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho. Com informações da Folha de S. Paulo
