Um em cada quatro deputados federais são sócios, diretores ou presidentes de empresas devedoras ao INSS e à Receita Federal. Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira, 10, pela BBC News Brasil, que conseguiu os números a partir da Lei de Acesso à Informação.
Ao todo, são 134 parlamentares, cujas empresas acumulam uma dívida de R$ 487,5 milhões. Desse total, R$ 172 milhões são relativos a débitos com a Previdência Social. As informações revelam que 61 empresas ligadas a 46 deputados devem especificamente à Previdência.
Os números são oriundos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mostram que a maior parte desse débito (R$ 117,1 milhões) corresponde àqueles parcelados por meio de programas de refinanciamento, classificados como benefício fiscal pela Procuradoria. Desde o ano 2000, programas como o Refis perdoaram multas e juros e alongaram o prazo para pagamentos das dívidas em quase 15 anos.
Segundo a reportagem, a Receita Federal divulgou que 50% daqueles que aderem ao programa voltam a se tornar inadimplentes, de acordo com relatório Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais, de dezembro de 2017.
Débitos de empresas com INSS somam R$ 426 bilhões
Em fevereiro de 2017, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a lista de devedores da INSS. São mais de 500 empresas, que devem mais de mais de R$ 426 bilhões à Previdência Social. Na lista, estão multinacionais como a Vale, a Friboi e a Itaú. A soma corresponde a quase três vezes o valor alegado pelo governo como déficit no INSS. Governos de estado de todas as regiões do país e prefeituras de várias cidades também devem centenas de milhões de reais para a Previdência.
O déficit da previdência social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma da Previdência que está em análise na Câmara dos Deputados. O que se vê é que existe má gestão e apadrinhamento, que grandes empresas devem e não são cobradas e que o alegado déficit é, na verdade, um calote. Além disso, o cálculo divulgado pelo governo ignora os valores derivados de receitas da Seguridade Social previstas na Constituição Federal, como, por exemplo, PIS, Cofins, Pasep, que, caso considerados, transformam a farsa do déficit em superávit previdenciário.
