O Sintrajufe/RS visitou as justiças do Trabalho e Federal de Gravataí na última terça-feira, 28, representado pela diretora Fabiana Cherubini e pelo diretor Zé Oliveira. Nos locais de trabalho, foram passados informes e discutidos os seguintes assuntos: projetos de lei da reposição salarial (PL 4.750/25) e do adicional de qualificação (PL 3.084/25), reforma administrativa e eleições para Direções de Base. Na JT, a direção convocou para o ato público desta quarta-feira, 5, às 13h, nas varas trabalhistas de Porto Alegre, por reajuste emergencial do subsídio ao plano de saúde; na JF, também foram passadas informações sobre a devolução de valores da Unimed.
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JT: ato público dia 5 pela majoração do subsídio do plano de saúde
O ato público será realizado para pressionar pelo aumento emergencial do subsídio do plano de saúde do TRT4, que está congelado em R$ 546,00 desde 2022. O reajuste dos valores do novo contrato com a Unimed, que entrou em vigor dia 1º de novembro, foi de 30%, em média. Para colegas com mais de 54 anos, por exemplo, o reajuste superará os R$ 300 mensais por beneficiário.
Na visita a Gravataí, Fabiana e Zé falaram sobre as reuniões com a administração, nas quais o Sintrajufe/RS reforçou que a situação exige medidas emergenciais, como a majoração do subsídio do tribunal. A mobilização da categoria conseguiu suspender atos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que sinalizavam quebra de isonomia com a possibilidade de tratamento diferenciado entre servidores e servidoras e a magistratura – magistrados poderiam receber reembolso de até 8% do subsídio (R$ 3.180,25) a título de auxílio-saúde, enquanto servidores e servidoras teriam como limite o valor per capita de R$ 546,00 multiplicado pelo número de integrantes do grupo familiar (titular e dependentes).
O Sintrajufe/RS protocolou requerimento no CSJT para majoração emergencial do subsídio. Em audiência com a Fenajufe, o secretário-geral do CSJT, juiz Giovanni Olsson, sinalizou com a possibilidade de uma solução emergencial ainda neste ano, diante de sobras orçamentárias. Também em reunião com a federação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que o ato com a criação do GT que trataria da assistência à saúde e odontológica seria publicado em breve, com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.
PSS sobre AQ: execução judicial
Em 2018, o Sintrajufe/RS ingressou com ação na qual buscava a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária (PSS) sobre o adicional por ações de treinamento para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho e a devolução dos valores descontados desde então. Com o trânsito em julgado em 2023 e a condenação da União ao pagamento retroativo do PSS descontado sobre o adicional entre 2012 e 2017, o TRT4 encaminhou as informações administrativas para que o perito do sindicato fizesse os cálculos.
Na visita a Gravataí, a direção informou que o escritório Silveira, Martins e Hübner Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato, e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) estão em tratativas de Negócio Jurídico Processual para execução dessas diferenças.
JF: devolução de valores da Unimed após 5 anos de luta
Na Justiça Federal, o sindicato falou sobre a grande vitória que representou a decisão do TRF4 de devolver os valores pagos, em 2019 e 2020, a título de mensalidade do Programa de Assistência à Saúde (PAS) aos servidores e servidoras. Com isso, encerram-se mais de cinco anos de luta do Sintrajufe/RS, que, em numerosas reuniões com as administrações, requerimentos e ofícios, cobrou o atendimento dessa demanda.
A direção também informou que há expectativa de devolução, até o final do ano, dos valores referentes a 2025 e que tratará do tema em audiência com o presidente do TRF4, que será realizada no dia 13 de novembro.
Confira, a seguir, os temas discutidos e os relatos apresentados nas visitas aos dois ramos.
Reposição salarial e AQ
Durante as passagens nos setores, ainda não haviam sido votados os requerimentos de urgência para os projetos de lei 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (adicional de qualificação), o que ocorreria na noite do dia 28. Fabiana e Zé deram detalhes sobre as propostas, relembrando a luta da categoria até aquele momento, e informaram que, no dia seguinte, 29, a caravana do Sintrajufe/RS, com 14 pessoas, estaria em Brasília para participar da marcha contra a reforma administrativa. Ante a perspectiva de votação dos PLS, o grupo de colegas também faria pressão junto a parlamentares para aprovar o mérito dos projetos e acompanharia as sessões da Câmara.
Na tarde da última quinta-feira, 30, foi informado que as votações no plenário foram agendadas para a semana que se inicia. Nas reuniões em Gravataí, foram prestadas informações sobre os critérios para acúmulo dos valores de referência para recebimento do AQ para quem tem até pós-graduação.
Reforma administrativa
O Sintrajufe/RS explicou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), e o deputado Pedro Paulo (PSD), que estão à frente da reforma administrativa, encontraram grandes dificuldades para conseguir as 171 assinaturas necessárias para protocolar o texto. O número havia sido atingido no dia 24.
Posteriormente, no dia 29, após a grande Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, vários deputados e deputadas já pediram a exclusão de suas assinaturas da PEC 38/2025.
Direções de Base
A representação de base foi outro ponto discutido na reunião. A direção do Sintrajufe/RS reiterou a importância de que os locais de trabalho tenham Direções de Base. As inscrições para as eleições de DBs estão abertas até o dia 7 de novembro. Neste ano, haverá eleição em todo o estado e mesmo os locais com representação precisarão realizar novas eleições. No interior, apenas unidades com DBs podem utilizar as verbas do Orçamento Participativo e oficinas de cultura.
Sindicalização
Ao dar os informes, que mostram as várias frentes de atuação do Sintrajufe/RS pela manutenção e ampliação dos direitos da categoria, a direção reforçou que a força do sindicato forte está diretamente ligada à participação e ao apoio da sua base. Por isso, foi feito um convite para que quem ainda não é sindicalizado e sindicalizada que venha fazer parte do quadro de filiados do Sintrajufe/RS.
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Em caso de dúvida, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected].
Filie-se ao Sintrajufe/RS! Sindicalizando-se, você passa a integrar um dos maiores sindicatos da nossa categoria no país!
