Na sexta-feira, 6, o Núcleo de Agentes de Segurança (NAS) do Sintrajufe/RS aprovou ingresso imediato da ação judicial que busca suspender o desconto da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Estiveram presentes colegas de Porto Alegre, Carazinho e Gravataí, além do advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira Martins Hübner Advogados, da assessoria jurídica do sindicato.
Em reunião no dia 17 de fevereiro, que também contou com a presença da assessoria jurídica, o NAS havia definido o encaminhamento de requerimentos administrativos junto aos órgãos e agendado a reunião do dia 6 de março, quando deveria ser definido entre os colegas sobre o ingresso da medida judicial, a qual foi aprovada em assembleia geral da categoria realizada em 1º de fevereiro. Naquela oportunidade, foi deliberado pelo ingresso da medida judicial após consulta ao NAS.
Neste último encontro, depois de esclarecimento feito pelo advogado, foi aprovado o ingresso imediato da ação para suspender o desconto previdenciário sobre a GAS, bem como a devolução dos últimos cinco anos. A medida abrangerá os sindicalizados do Sintrajufe/RS, tanto do Judiciario como do MPU, e deve beneficiar os colegas que possuam direito a requerer a sua aposentadoria com base na regra da integralidade. No caso do TRT4, o desconto já foi suspenso a partir de novembro do ano passado.
Além desse ponto, foram levantados outros temas, que deverão ser pautados em uma próxima reunião do NAS. Entre eles estão: recomposição da coordenação do Núcleo, aposentadoria especial, diárias, programa de reciclagem (critérios, em especial os que envolvem os colegas com mais idade), polícia judicial, capacitação, equipamentos para o exercício das atividades e convênios.
