A direção do Sintrajufe/RS reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 8, com a Presidência do TRE-RS, buscando informações sobre a situação dos quintos e da extinção de zonas eleitorais determinada pelo TSE. Representaram o sindicato na reunião os diretores Rafael Scherer, Rodrigo Mércio, Ruy Almeida e Tassiana Skrsypcsak, além do advogado Gabriel Weber, integrante da assessoria jurídica do sindicato. Já da parte da administração do Tribunal, estiveram presentes o presidente, desembargador Carlos Cini Marchionatti; o secretário de Gestão de Pessoas, Gustavo Stradolini; e a assessora da Presidência, Débora Vicente. Participou ainda da reunião o Vice-Presidente da Associação dos Servidores e Pensionistas do TRE-RS (Astrers), Josemar Riesgo.
Os diretores levantaram a preocupação dos colegas após a decisão do STF sobre a cessação imediata do pagamento dos quintos. Para o Sintrajufe/RS, o ato é uma medida que afronta a segurança jurídica, a coisa julgada e representa, na prática, um confisco de remuneração dos servidores. A Presidência do TRE-RS informou que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial do TSE determinando o corte do pagamento dos quintos e que, enquanto isso não ocorrer, seguirá aguardando. Além disso, o presidente Marchionatti esclareceu que, assim que o Tribunal seja oficiado da decisão, comunicará o sindicato.
Sobre o universo de servidores do TRE-RS atingidos pela decisão, a Presidência informou que serão 107 os servidores afetados pela medida, com prejuízos que variam, em média, entre R$ 300,00 e R$ 3 mil. No entanto, estão inclusos no cálculo apenas os servidores que tiveram o direito reconhecido na via judicial, não havendo levantamento do número de servidores que obtiveram reconhecimento do direito na via administrativa e que também serão atingidos pela medida.
Em relação à extinção de zonas eleitorais determinada pelo TSE, o presidente Marchionatti informou que, nesta semana, enviou ofício ao ministro Gilmar Mendes com uma análise sobre a situação das zonas do Rio Grande do Sul. O ofício menciona que apenas 22 zonas restariam pendentes de solução , uma vez que todas as demais já estariam validadas em reunião junto à área técnica do TSE. O documento justifica a preservação de todas as zonas eleitorais no RS e explica o motivo pelo qual essas 22 zonas eleitorais devem ser mantidas. Ainda de acordo com o ofício, caso isso não aconteça, a medida “atingirá a comunidade na sua essência, desestimulará o alistamento e o voto”.
Sobre o ofício de Gilmar Mendes que informava a suspensão dos recursos da folha de pagamento referentes às 56 zonas eleitorais do estado do Rio Grande do Sul que não cumprem os requisitos da Resolução TSE nº 23.520/2017, a Presidência do TRE-RS esclareceu que, informalmente, já foi avisado que não deve ser aplicado no RS, especialmente após o ofício do TRE-RS enviado ao TSE nesta semana. O desembargador informou ainda que deve se reunir com Gilmar Mendes na próxima semana.
Os representantes do Sintrajufe/RS solicitaram ao desembargador que o TRE-RS mantenha o sindicato informado a respeito de qualquer movimentação em algum desses temas. Sugeriram, ainda, conforme ofícios enviados pelo Sintrajufe/RS às administrações dos tribunais no RS, que o TRE-RS manifeste-se publicamente de maneira contrária à criação de carreiras exclusivas dos tribunais superiores, que divide a carreira e cria castas de servidores dentro do Poder Judiciário da União.
