Aconteceu no último final de semana, em Brasília, reunião da diretoria executiva da Fenajufe, definindo estratégias de atuação na defesa da data-base e a abordagem das outras pautas de interesse dos servidores. O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, também dirigente da federação, esteve presente na reunião. A reunião aconteceu em uma data simbólica: há exatos três anosno dia 30 de junho de 2015depois da maior greve de sua história, enfrentando a resistência dos três poderes, os servidores do Judiciário Federal conseguiam aprovar no plenário do Senado o PL 28/2015 (PCS), vetado em seguida por Dilma Rousseff.
Uma das principais pautas discutidas na reunião foi a campanha salarial, considerando o iminente pagamento da última parcela da reposição conquista em 2016. Discutiu-se, também, a luta pela data-base, pela revogação da Emenda Constitucional 95 e da Reforma Trabalhista, bem como a defesa da Justiça do Trabalho. Uma das principais deliberações foi pela realização, em 12 de setembro, de ato nacional exigindo data-base e as demais pautas do conjunto do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na posse do ministro Dias Toffoli como presidente. Durante o ato, será entregue a pauta de reivindicações da categoria ao ministro. A principal cobrança será pela instalação imediata da mesa de negociação com o STF, demanda já cobrada pelo Sintrajufe/RS e pela Fenajufe em diversas oportunidades, como as reuniões com a ministra Cármen Lúcia e o diretor-geral do Supremo .
Ainda sobre a reposição salarial, também foi deliberado que os sindicatos de base contatem e pressionem os respectivos tribuinais regionais para que se manifestem ao STF cobrando a instalação da mesa de negociação com a categoria.
Em relação à defesa da data-base, a diretoria executiva deliberou atuar pela agilidade na tramitação e na aprovação do PLS 228/18, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão do chefe do Poder Executivo ao não encaminhar a revisão geral anual de salários ao Poder Legislativo, como determina a Constituição Federal de 1988. Também será buscado o agendamento de reunião com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ, onde tramita o projeto atualmente), com entrega da nota técnica e cobrança de apoio para inclusão na pauta e voto favorável.
Para aprofundar o debate e fortalecer a luta pela data-base e pela revisão salarial, combinada com a Campanha Nacional pela revogação da EC 95, será realizado, ainda no mês de julho, seminário nacional com o tema “20 anos da Emenda Constitucional 19 e da luta pelo respeito à data-baseo que mais precisamos fazer para garantir revisão salarial já?”. O seminário deverá marcar o lançamento da Campanha Nacional pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e será realizado em conjunto com o Fonasefe e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A data será definida em reunião do Fórum nos próximos dias.
Campanha Nacional pela revogação da EC 95 e da reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho
A Fenajufe encampou um debate que já está em curso no Fonasefe e no Fonacate, de realização da campanha nacional pela revogação da EC 95. Serão desenvolvidos materiais específicos e definidas linhas de atuação que passam por análise técnica, relatório do sucateamento em cada órgão da administração pública resultante da emenda. A campanha conta com a atuação judicial (já em andamento) e a elaboração de cartazes denunciando os parlamentares que votaram a favor da EC 95. A peça trará estampado o conjunto de parlamentares de cada estado que votou contra os trabalhadores.
Outra linha de atuação política será a elaboração e a apresentação de carta compromisso pela revogação da emenda, na qual será cobrada a assinatura de todos os candidatos majoritários e proporcionaisa governador, presidente, deputado e senador. A coleta de assinaturas em abaixo-assinado nacional pela revogação será elemento de suporte à campanha nacional.
Para o diretor Cristiano Moreira, a reunião apontou tarefas imediatas importantes na busca da valorização da categoria. A cobrança de instalação da mesa de negociação com o STF é prioridade, pois estamos próximos do final da implementação da última reposição e sem perspectiva para o próximo período até o momento, enquanto notícias de bastidores apontam a intenção de conceder reajustes apenas para a magistratura . Conforme o dirigente, a luta pela data-base é outra pauta que, paralelamente, deve ser priorizada pelos servidores: a busca da revisão geral anual é pauta permanente e volta ao centro do debate com nossa luta para aprovar o PLS 228/18 e cobrança para que o STF finalize o julgamento do RE 565089, que trata da indenização pela ausência de data-base ao funcionalismo .
