Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 372/2021 determinando que todos os tribunais disponibilizem, em seu site, ferramenta de videoconferência que permita contato imediato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, popularmente denominado como balcão virtual , durante o horário de atendimento ao público. O balcão virtual está sendo, agora, implementado no TRT4. Vinculada à implantação do balcão virtual , em reunião do Sintrajufe/RS com a administração do tribunal nesta terça-feira, 16, foi também debatida a possibilidade de redução do horário de atendimento ao público externo.
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A reunião foi realizada a partir de convite da administração do TRT4, que está realizando uma rodada de conversas com os diferentes setores para preparar a implementação da modalidade de atendimento. Já tinham sido realizadas reuniões com juízes e juízas, diretores e diretoras de secretaria, e, agora, também com o sindicato (ainda haveria conversa com advogados e advogadas). Conforme a resolução 372/2021 do CNJ, “os Balcões Virtuais deverão ser regulamentados e instalados no prazo de trinta dias a contar da entrada em vigor desta Resolução”, datada de 12 de fevereiro, e o servidor designado para atuar no Balcão Virtual prestará o primeiro atendimento aos advogados e às partes, podendo convocar outros servidores da unidade ou realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementação do atendimento solicitado . Há, entretanto, problemas nas dinâmicas propostas, apontados pelo Sintrajufe/RS na reunião, que esteve representado pelas diretoras Alessandra de Andrade e Arlene Barcellos e pelos diretores Walter Oliveira e Zé Oliveira. Representando o TRT4, estavam a presidente do tribunal, desembargadora Carmen Gonzalez; o vice-presidente, desembargador Francisco Rossal de Araújo; o corregedor regional, desembargador George Achutti; e o juiz auxiliar da Presidência, Adriano Santos Wilhelms.
Horário de atendimento e revezamento
A implementação do balcão virtual está prevista para o dia 22 de março e deverá funcionar durante todo o horário de atendimento ao público, de forma similar à do balcão de atendimento presencial , conforme a resolução do CNJ.
Referindo o pleito histórico da categoria e do Sintrajufe/RS, a administração do TRT4 informou que o tribunal tem a intenção de alterar o horário de atendimento ao público, que hoje é das 10h às 18h, para 10h às 16h, no balcão físico. Assim, na situação permanente, após retorno ao trabalho presencial, o horário do balcão virtual seria o mesmo do balcão físico , das 10h às 16h, alinhando-se à determinação do CNJ.
No entanto, durante a pandemia, como há o horário de atendimento diferenciado, com três horas, o balcão virtual funcionaria das 9h às 12h ou das 14h às 17h, a depender da organização de cada unidade, conforme determina a Portaria Conjunta TRT 3857/2020.
Segundo a administração, para essas alterações, serão necessárias diferentes portarias para tratar da redução do horário de atendimento externo e do horário de atendimento do balcão virtual durante a pandemia.
Na reunião, a Presidência informou que foram adquiridas apenas duas câmeras para cada unidade, sendo que uma está com o diretor ou diretora de secretaria, de forma que restaria apenas uma, ou seja, deixando somente um servidor ou servidora encarregado de cobrir todo o período (três horas) de atendimento via balcão virtual e impossibilitando revezamento entre servidores, ao menos durante o atual período da pandemia.
Sindicato defende suspensão da implantação do balcão virtual pela necessidade de estudo mais aprofundado e debate com a categoria
Além da questão do horário de atendimento e das dificuldades de equipamento, há outras pendências importantes para que o balcão virtual seja implementado sem prejuízos aos servidores e às servidoras. O Sintrajufe/RS manifestou posição contrária à implementação às pressas e em meio à pandemia. Nesse cenário, no entendimento apresentado pelo sindicato à administração, a tendência é de agravamento das já difíceis condições de trabalho da categoria. Também foram referidas pelos dirigentes as 407 vagas livres sem autorização orçamentária para provimento, numa realidade que tem repercutido numa carga cada vez maior de trabalho a servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. Com a aprovação da PEC 186, a perspectiva é de uma maior dificuldade ainda para que estas vagas sejam providas num futuro próximo e o tribunal está a implantar uma nova medida com um quadro cada vez menor.
Conforme alertado pelo sindicato, a criação imediata do balcão virtual irá gerar uma verdadeira invasão das casas de servidores e servidoras, que terão que lidar, ainda, com a falta de preparo para trabalhar com esse tipo de formato. Há, ainda, dificuldades com a falta de equipamentos adequadosestá havendo problemas com as audiências mistas, por exemplo, que poderão ser ainda piores no caso do balcão virtual. Também não foi feito estudo de impacto, assim como está ausente do processo uma discussão mais aprofundada com servidores e servidoras, maiores atingidos pela mudança. Em análise feita pela diretoria, a falta de equipamentos, que possibilitariam ao menos um revezamento, por si só, já seria elemento para o adiamento da implantação da medida.
Assim, os representantes do Sintrajufe/RS demandaram à administração que nada seja implementado sem uma ampla discussão com a categoria e sem a apresentação de estudos sobre os impactos da mudança, em especial para as condições de trabalho e saúde dos servidores. No entanto, a presidência afirmou que não teria como retardar o processo e deveria cumprir o calendário previsto de implantação.
Em relação à redução do horário de atendimento externo, os diretores e diretoras do Sintrajufe reiteraram que o pleito da categoria teria vínculo com a implantação, anos atrás, do processo eletrônico e da facilitação de advogados e partes para obter informações processuais sem a necessidade de deslocamento até os prédios da Justiça do Trabalho. O próprio peticionamento pode ser feito a qualquer horário, o que justificaria uma diminuição do horário de atendimento externo para que os servidores e servidoras pudessem focar no trabalho interno em benefício das partes envolvidas em cada processo. Não haveria relação dessa importante medida, inclusive para qualificação do serviço prestado à população, com esse novo instrumento do balcão virtual.
O tema deve ser objeto de reunião do sindicato com a categoria para debater esta nova medida tomada por conta da resolução do CNJ. A reunião, aberta a toda a categoria, está marcada para a próxima terça-feira, 23, às 18h30min, de forma virtual, pelo link que pode ser acessado AQUI.
