No dia 25, o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso (PG), acompanhado da coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda e dos colegas do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS Clarice Camargo e Eduardo Virtuoso, reuniu-se com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Os assuntos tratados foram o pagamento do passivo do reenquadramento dos padrões da Justiça Federal e o reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça.
Sobre o pagamento do reenquadramento de dois padrões determinado pela portaria conjunta 4/2013, que ainda está pendente na Justiça Federal para aqueles que possuem passivos superiores a R$ 5.000, o juiz afirmou aos servidores que “o CJF tem feito esforços” para liquidar esse passivo com sobras do orçamento da Justiça Federal, desde que o Executivo se negou a enviar verba para esse fim, com a justificativa de que não reconhece a legalidade desse passivo.
O secretário-geral do CJF informou ainda que, uma vez finalizada a inscrição do passivo em restos a pagar, até o final do mês de abril, as sobras do orçamento de 2014 serão usadas para amortizar esse passivo, com aplicação da ordem de prioridade prevista na resolução 224/2012 do CJF, que normatiza o pagamento dos passivos administrativos no âmbito da Justiça Federal. De acordo com o juiz, o valor não será suficiente para quitar o passivo, e portanto, os servidores que não possuem prioridade no pagamento (portadores de doenças graves e idosos) receberão um percentual do total a que têm direito. O juiz Erivaldo Ribeiro projeta que a parcela pendente será paga posteriormente, provavelmente no início do ano que vem, com as sobras deste ano, o que os servidores consideraram inaceitável.
PG afirma que o Sintrajufe/RS continuará atuando pela quitação desse passivo ainda este ano, mesmo que isso importe exigir do Executivo o envio de verbas para esse fim. Conforme estudos orçamentários realizados pela categoria, as sobras orçamentárias de 2014 seriam mais que suficientes ao pagamento do passivo, o que indica que parte dos valores podem ter sido utilizados para outra finalidade, em prejuízo aos servidores.
Parecer sobre reajuste na indenização de transporte dos oficiais de justiça segue para fase final
Como segundo item de pauta, as entidades defenderam o reajuste imediato da indenização de transporte a que os oficiais de justiça têm direito por disponibilizarem seus veículos particulares no cumprimento de mandados. Os colegas lembraram que os valores não são reajustados há quase uma década, a despeito dos seguidos aumentos nos custos com combustível e da manutenção dos veículos. Atualmente, a Justiça Federal é a que paga o menor valor entre os demais ramos do Judiciário Federal.
O juiz Erivaldo Ribeiro disse que o pleito está em fase final de instrução com a área técnica, dependendo de uma posição orçamentária para eventuais cenários de reajustes, antes de ser distribuído para o colegiado decidir. No entanto, não passou informação sobre a existência de um posicionamento do Conselho sobre o tema.
A expectativa do Sintrajufe/RS é que o parecer seja favorável e que, finalmente, haja o reajuste. No entanto, ainda é necessário monitorar de perto a tramitação até a decisão final.
Auxiliares operacionais
A votação da proposta de reenquadramento no nível intermediário dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) não aconteceu, em 9 de março, no CJF, devido à ausência da conselheira Laurita Vaz, que havia pedido vista do processo. Na mesma sessão, o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose, votou a favor dos servidores e abriu divergência com a relatora. O voto do desembargador veio após reunião com a diretoria do Sintrajufe/RS.
O Sintrajufe/RS procurou a conselheira Laurita para falar sobre o processo; no entanto, a assessoria dela solicitou que o sindicato a procurasse em outra oportunidade, mais próxima da data da próxima sessão do CJF, que está marcada para o dia 27 de abril. O Sintrajufe/RS irá retomar o contato para agendamento de reunião.
