Na última semana, a Fenajufe reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, para tratar do julgamento recurso extraordinário (RE) 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. O assunto está na pauta do STF do dia 26, e a federação defendeu que o julgamento ocorra o mais rapidamente possível. Participou o diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Ramiro López.
O ministro foi o responsável pelo pedido de destaque que retirou do ambiente virtual o julgamento do recurso, levando-o para o plenário físico. Ele se mostrou ciente da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou o corte do pagamento em outubro, e da urgência de decisão que a questão impõe. Os dirigentes reafirmaram posição em defesa do direito, já conquistado via decisão judicial e também na via administrativa.
Plenário virtual
O processo estava em julgamento no plenário virtual, no qual o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.
Na modulação dos efeitos, Mendes manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que os recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”, destacou.
Fonte: Fenajufe
