O Sintrajufe/RS reuniu-se, na tarde desta quinta-feira, com a administração do TRF4, a fim de tratar de diversas pautas de interesse da categoria, como os 13,23%, a jornada de seis horas, o reenquadramento e o reajuste de benefícios. Além disso, ao final da reunião foram tratadas pautas específicas dos oficiais de Justiça, contando também com a presença de outras entidades. Representando o sindicato, participaram do encontro os diretores Cristiano Moreira, Paulinho Oliveira, Paulo Gustavo Barroso e Ruy Almeida. De parte da administração, estiveram presentes o presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, o corregedor regional Celso Kipper, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Malucelli, e o diretor-geral do TRF4, Eduardo Pedone de Oliveira.
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13,23% na JF
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Os diretores do Sintrajufe/RS lembraram os diversos precedentes de incorporação dos 13,23% a partir de requerimentos administrativos, em especial as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1, que determinaram a incorporação nestas últimas quarta e quinta-feira, respectivamente. Dessa forma, na avaliação dos sindicalistas, o processo já está maduro o suficiente para que uma definição seja também tomada no âmbito do TRF4. O presidente do tribunal esclareceu que não há nenhum impedimento em trazer a pauta de volta ao TRF4esse tema havia sido remetido anteriormente ao Conselho da Justiça Federal, onde atualmente tramita o requerimento do Sintrajufe/RS. De qualquer forma, o tema poderá ser pautado na próxima reunião do CJF, marcada para o dia 7 de abril.
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Com as novas decisões do STJ e do TRF1, o Sintrajufe/RS comprometeu-se a enviar novo requerimento ao Tribunal, apresentando os novos casos e reiterando o pedido para que o direito seja reconhecido. O presidente demonstrou preocupação com a questão orçamentária, mas os sindicalistas lembraram que o mais importante, neste momento, é o reconhecimento do direito, garantindo que os servidores da JF e do TRF4 não saiam prejudicados em relação a outros ramos do Judiciário. Penteado ainda explicou que, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, os caminhos ficam facilitados, já que as deliberações no STJ costumam pautar os demais tribunais.
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Jornada de seis horas
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Em relação à pauta da jornada de seis horas, os dirigentes sindicais lembraram que o Sintrajufe/RS apresentou requerimento em fevereiro solicitando a análise da proposta, que leva em conta aspectos que vão desde a saúde dos servidores até o aumento da produtividade em casos de redução da jornada. Além disso, no atual momento em que cortes orçamentários obrigam o Judiciário a economizar, a regulamentação da jornada de seis horas pode também colaborar nesse processo.
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O presidente do Tribunal mostrou-se simpático ao pleito, mas, inicialmente, afirmou que uma decisão nesse sentido deveria acontecer em âmbito nacional. Os dirigentes sindicais esclareceram, então, que há muitos casos de regulamentação da jornada d seis horas, com precedentes que garantem autonomia nessa discussão. Foi destacada ainda a importância de, na forma de diálogo entre sindicato e administração, construir-se alternativas para suplantar as dificuldades que esse debate pode trazer, mas buscando-se avanços nessa direção. Os representantes da administração do TRF4 acenaram com a possibilidade dessa construção.
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Reenquadramento e benefícios
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O pagamento dos passivos dos reenquadramentos (o dos auxiliares operacionais e o dos padrões da carreira) também esteve em pauta. O sindicato já vem cobrando da administração posicionamentos em relação a esses temas. A Justiça Federal é o único ramo que ainda tem débitos relativos ao que determina a portaria conjunta 4/2013. Os colegas que tiveram reenquadramento de padrões com valores a receber acima de R$ 5 mil ainda aguardam a quitação do passivo. Segundo a administração, não há recursos, e segue pendente uma proposta de que os valores ainda não pagos sejam adimplidos até o limite de R$ 5 mil permitidos por resolução do CJF. O sindicato cobrou que esse tema seja tratado na próxima reunião do Conselho.
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Já em relação aos benefícios, a atualização nos valores do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-escolar já foi aprovada por todos os tribunais superiores e Conselhos, através da Portaria 01, de 18 de fevereiro. Porém, a aplicação dessa decisão está condicionada à disponibilidade orçamentária de cada tribunal. Dessa forma, o Sintrajufe/RS cobrou da administração um posicionamento quanto ao pagamento, mas foi informado de que há dificuldades orçamentárias e que é possível que o tema avance em abril ou maio. Os dirigentes sindicais insistiram na importância dessa pauta e solicitaram, assim, uma verificação do Tribunal a respeito da real disponibilidade orçamentária para gastos com pessoal para a implementação imediata do reajuste dos benefícios, com a garantia de retroativos a janeiro deste ano, sob compromisso da administração de repassar ao Sintrajufe/RS uma posição a respeito do tema.
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Pautas dos oficiais de Justiça
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Ao final da reunião, juntaram-se à conversa representantes da Fenassojaf e da Assojaf/RS para, conjuntamente com os representantes do sindicato e da administração, tratar de temas específicos relacionados aos oficiais de Justiça. A principal pauta abordada foi a necessidade de reajustar a indenização de transporte, considerando-se o grande custo que os deslocamentosem seus próprios carrosoferecem aos oficiais de Justiça e o fato de serem os servidores da Justiça Federal os que mais lidam com defasagem nesses valores. A indenização de transporte na Justiça Federal está com seu valor congelado há 11 anos, diferente da Justiça do Trabalho, cujo último reajuste na verba ocorreu em 2013. A Administração mostrou já tinha conhecimento a respeito do tema, que deve ser pautado na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal. Os sindicalistas solicitaram que o presidente garanta a manutenção da matéria em pauta e sua votação, com o reajuste dos valores e, em um primeiro momento, ao menos a equiparação com os oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho, o que representaria um reajuste de 13,25%.
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Também foi tratado na reunião o tema dos plantões regionalizados. Há um processo administrativo em que a Direção do Foro da Seção Judiciária do RS propõe plantões regionalizados realizados apenas pelos oficiais de 11 cidades pólo no estado. Conforme essa proposta, os oficiais dessas cidades passariam a cobrir, nos plantões em finais-de-semana e feriados, distâncias muito maiores, em um raio de aproximadamente 250 km. A Corregedoria afirmou que iria abrir prazo para manifestação das entidades representativas no processo administrativo, a fim de que colaborem com a apresentação de alternativas ao problema. Além disso, os dirigentes trataram da crescente violência urbana, problema que afeta diretamente o trabalho realizado pelo segmento. Sobre esse tema, houve cobrança de que o Tribunal garante a segurança dos oficiais, como é sua obrigação, sugerindo-se a criação de convênio com a Secretaria de Segurança, para facilitar o envio de alvarás de soltura sem a necessidade da diligência pessoal, bem como outras medidas, como o uso de aplicativo com informações a respeito de áreas de risco e demais dados relativos à segurança. O sindicato deverá formalizar requerimento nos próximos dias cobrando providências da Administração a esse respeito.
