Nesta terça-feira, 16, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a administração do TRF4 e da SJRS para tratar da instalação das tornozeleiras eletrônicas em réus pelos servidores de varas criminais ou plantonistas. Diversas reclamações vêm sendo feitas ao sindicato, especialmente a respeito da falta de estrutura e de segurança para realização do procedimento nos moldes adotados pela administração. Participaram da reunião, representando o sindicato, os diretores Cristiano Moreira, Rafael Scherer e Ruy Almeida. Pela administração, estiveram presentes o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli; juiz federal auxiliar da Corregedoria Marcelo Malucelli; juiz federal auxiliar da presidência Artur César de Souza e o Diretor Geral do TRF4, Eduardo Pedone.
Os diretores do sindicato apresentaram preocupação com a segurança dos servidores na colocação das tornozeleiras eletrônicas, em virtude de que o relato de vários servidores aponta para que a orientação da administração prevê, por exemplo, que os servidores plantonistas façam sozinhos a colocação do aparelho, sem qualquer supervisão de agentes ou órgãos de segurança. O sindicato ainda apresentou um parecer de sua assessoria jurídica, que concluiu que a atividade não integra o rol de atribuições dos servidores, devendo ser repassada a órgãos responsáveis pela execução penal, como a Susepe ou a Polícia Federal.
Â
Os representantes da administração contestaram o parecer, afirmando tratar-se de uma das diferentes possíveis perspectivas sob o ponto de vista jurídico, e que a administração poderá ter outra visão. Picarelli afirmou que a segurança dos servidores também é uma preocupação da administração da SJRS e que estão sendo estudadas alternativas para a instalação das tornozeleiras. Entre as possibilidades, estão a criação de um grupo especial de plantão (tendo como modelo a Seção Judiciária do PR) e a manutenção da Polícia Federal no local da instalação da tornozeleira durante o procedimento. Os representantes da administração apresentaram resistência à proposta de que seja firmado um convênio com os órgãos responsáveis pelas atividades custodiantes e de execução penal, como atualmente ocorre em Santa Catarina, em especial por conta da preocupação em manter o monitoramento dos réus sob o controle da Justiça Federal.
A pedido da administração, o Sintrajufe/RS abrirá um processo SEI, juntando o parecer da assessoria jurídica e cobrando providências a respeito da colocação das tornozeleiras eletrônicas pelos servidores. Serão encaminhadas sugestões apresentadas pela categoria nas assembleias de base que abordaram o tema.
Â
