Representantes dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de quase todos os estados do país decidiram afastar o dirigente da Fenajufe Roberto Ponciano de quaisquer negociações com o governo federal, o Supremo Tribunal Federal ou parlamentares. A resolução foi aprovada na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, de 23 a 25 de outubro. Antes disso, em reunião da direção executiva da Fenajufe realizada no dia 22 de outubro, foi instalada uma comissão para apuração da conduta de Roberto Ponciano, na qual ele terá direito de apresentar seu argumento. A comissão também irá sugerir as eventuais sanções cabíveis caso comprovado descumprimento ao estatuto da federação.
Sem prejuízo das conclusões da comissão de apuração, a imensa maioria dos servidores que participavam da plenária votou pelo afastamento de Ponciano de eventuais negociaçõeso dirigente da Fenajufe, que não participava do evento, teve menos de dez votos a seu favor, em uma atividade que reunia 190 delegados eleitos em assembleias nos estados. Ponciano é próximo à CUT e ao governo e foi eleito na chapa dessa central para a direção da Fenajufe, que é proporcionalisto é, a composição da diretoria colegiada da entidade é formada por representantes de todas as chapas, com base nos votos recebidos por cada uma delas.
Nos últimos meses, Ponciano vem postando nas redes sociais áudios ou comentários agressivos à luta da categoria pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/2015. Em um áudio divulgado via grupos de Whatsapp, teria afirmado que, entre salvar o governo e defender o reajuste, não teria dúvidas em dizer “dane-se” ao reajuste da categoria. Em redes sociais, teria mencionado ainda a participação em negociações que resultaram no PL 2.648/15, o que não foi autorizado em nenhuma instância sindical dos servidores. Não há registro de que ele tenha negado a autoria de tais mensagens.
Reunião polêmica
O dirigente da Fenajufe foi um dos sindicalistas que participaram, em julho, da polêmica reunião paralela com Amarildo Vieira, diretor-geral do STF, quando a categoria já lutava pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. Também participaram dessa reunião, sem o aval dos servidores, o presidente do Sindiquinze/SP, José Aristéia; o presidente do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira; o secretário-geral da Anajustra, Alexandre Seixas; o presidente da Agelpojus e dirigente da Fenajufe, Edmilton Gomes; e o servidor do TJDF Jailton Assis.
A reunião foi chamada pelo STF para justificar as declarações do diretor-geral na negociação com a Fenajufe, na véspera, de que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, não havia tratado com a presidente Dilma do reajuste dos servidores na viagem que fizera a Portugal. A declaração de Amarildo acabou por criar embaraços para o governo e para o próprio Lewandowski, já que ao menos dois ministros de Estado, entre eles José Eduardo Cardoso, da Justiça, haviam dito que a conversa na Europa tratara do reajuste salarial dos servidores e não da Operação Lava-Jato, como acusava parte da imprensa. Foi nessa reunião com a Fenajufe, aliás, que Amarildo disse que Lewandowski não receberia mais a federação.
Exatamente um mês depois, o STF enviaria ao Supremo o PL 2.648/2015, alternativa rebaixada ao PLC 28/2015, rejeitada por todas as assembleias da categoria no país e que seguiu sendo defendida publicamente, nas redes sociais, por Ponciano. O sindicalista chegou a postar que, enquanto a categoria ia a Brasília na “tentativa inútil” de derrubar o veto, ele participava de negociações em torno de outra proposta salarial.
“Nada está comprovado”, afirma colega que se opôs ao afastamento
Precederam a votação em João Pessoa defesas contra e a favor do afastamento. O colega da JF de Porto Alegre Zé Oliveira fez a defesa contrária à aprovação da proposta, afirmando que Ponciano já estava na suplência da diretoria colegiada e que a comissão de ética iria apurar o caso. Disse que se fazia ali um julgamento sumário sem direito de defesa do companheiro e comparou o ato a governos autoritários. É um precedente preocupante , disse. Até o momento, que eu saiba, não está comprovado que houve por parte desse companheiro qualquer ação contra as deliberações das instâncias da nossa categoria , argumentou.
Coube aos servidores Helênio Barros, sindicalizado ao Sisejufe/RJ, e ao coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues dividirem o tempo para defender a medida, que proíbe Ponciano de participar de negociações, mas não o afasta da direção da federação. “Ele tem toda a liberdade de dizer o que quiser, como mandar o reajuste se danar e defender o governo Dilma, mas não participando das mesas de negociação”, disse Helênio, que afirmou que a proposta veio das bases da categoria no Rio de Janeiro, onde Ponciano já foi presidente do sindicato. “Está resguardado o seu mandato até que a comissão de ética cumpra o seu papel, resguardando o direito de defesa. Mas, no auge da greve, enquanto alguns apanham em praça pública, é inaceitável que um dirigente faça as declarações que ele fez , disse Adilson.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, que participou da plenária da Fenajufe como delegado, a decisão foi correta. “A categoria já havia aprovado em diversas assembleias gerais, realizadas em vários estados, o afastamento do dirigente Roberto Ponciano de qualquer negociação em nome dos servidores”, disse Cristiano. Para ele, o encaminhamento atende à defesa da Fenajufe enquanto legítima entidade representativa da categoria. “É inaceitável que qualquer dirigente que deveria representar a categoria faça declarações ou tome atitudes na contramão dos interesses dos servidores e das decisões de suas instâncias. É a categoria que escolhe quem deve falar em seu nome”, concluiu.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho, enviado a João Pessoa
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