O deputado Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator da PEC Emergencial (186/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, apresentou nessa terça-feira, 10, seu parecer sobre o projeto. Entre as alterações propostas está a limitação do corte de salários a quem ganha acima de três salários mínimos (que representam, hoje, pouco menos de R$ 3 mil).
O pequeno recuo, porém, só demonstra que o governo vê dificuldades para aprovar a PEC, que faz parte do pacote “Plano Mais Brasil”, uma série de ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes ao serviço públicos e aos servidores e servidoras. Para os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, a alteração trazida pelo relatório não muda nada, mas deixa ver que, com pressão, é possível derrotar o projeto de desmonte que os atuais governantes e as elites econômicas querem para o país.
Outro recuo contido no relatório é a previsão de que governadores e prefeitos possam adotar em parte ou totalmente as medidas de “ajuste”, mediante aprovação legislativa, apenas quando a despesa ficar entre 85% e 95% da receita corrente líquida. No texto original, não era necessária qualquer vinculação de despesas e receitas para que isso ocorresse. Se estados e municípios atingirem 95% da arrecadação com despesas, a adesão independente de aprovação de Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas, por decisão do Executivo.
“Clube de descontos” é a proposta do governo para servidores do Executivo
Enquanto isso, o governo tenta iludir os servidores do Executivo com um “clube de descontos”. Cinco empresas foram habilitadas pelo governo para oferecerem preços mais baixos para esses servidores na aquisição de produtos e serviços. Os termos dos contratos devem ser assinados na próxima semana e o clube deve entrar em vigência em março de 2020.
A ideia é que sejam oferecidos descontos em reservas de hotéis, passagens aéreas, medicamentos e cursos de idiomas, por exemplo. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, negou que haja relação entre o lançamento do clube e as medidas do governo que atacam os salários dos servidores.
