O governo federal anunciou, na quarta-feira, 30, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, os detalhes do novo corte orçamentário, dessa vez da ordem de R$ 21,2 bilhões. Com o decreto de quarta, o ajuste fiscal totaliza R$ 44,6 bilhões, com o objetivo de atingir a meta fiscal de 2016 e garantir o superávit primário.
O bloqueio atinge diretamente as áreas sociais: educação e saúde foram as que sofreram maiores reduções. Se somados os cortes realizados em fevereiro com os divulgados dia 30, o orçamento da educação já foi reduzido, só nos três primeiros meses de 2016, em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento.
O que está acontecendo são golpes praticamente diários contra o serviço público, por conta do processo de ajuste fiscal. O governo federal vetou a auditoria da dívida pública prevista no Plano Plurianual aprovado no Senado, lançou o projeto de lei complementar 257/2016 e agora promove novos cortes. Há uma clara intenção de redefinir os orçamentos das três esferas, para atender aos interesses dos bancos na rolagem da dívida , avaliou Paulo Rizzo, presidente do Andes-Sindicato Nacional.
Rizzo lembrou ainda que as instituições federais de ensino (IFEs)já iniciaram 2016 com dificuldades financeiras devido ao impacto dos cortes orçamentários realizados no ano passado. Isso aprofundou ainda mais a situação de precariedade e falta de estrutura para funcionamento adequado, que garanta a qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas IFEs.
Em 2015, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu cortes de mais de R$ 11 bilhões. E os recursos que deveriam ter sido investidos na educação pública foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. No ano passado, a dívida pública consumiu pouco mais de R$ 962 bilhões do orçamento federal (42% dos investimentos da União), enquanto o orçamento total executado do MEC foi de R$ 39 bilhões.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Andes-SN
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