O Senado aprovou nessa quarta-feira, 24, o projeto de lei que proíbe governantes deixarem reajustes de servidores para seus sucessores. O PLS 389/2015Complementar, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por 56 votos favoráveis a sete votos contrários e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Segundo a exposição dos motivos do projeto, o objetivo é enquadrar qualquer ato com potencial para aumentar gastos de pessoal com ocupantes de cargo, emprego ou função pública, tanto na administração direta como na indireta. O texto deixa claro que a vedação se aplica, por exemplo, a concessões de vantagens, aumentos e reajustes salariais, além de alterações de estrutura de carreiras e de subsídios.
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Contrária à proposta, a líder do PCdoB, senadora Vanessa Grazziotin (AM) disse que a medida engessaria o planejamento a longo prazo dos Executivos, que não poderiam, por exemplo, conceder reajustes salariais de forma escalonada.
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O relator do projeto, Antônio Anastasia (PSDB-MG), esclareceu que o chefe do Executivo poderá conceder aumentos escalonados, desde que dentro do período de quatro anos do seu mandato.
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O que o projeto propõe é punir o funcionalismo público, tratando como política de governo algo que deveria ser política de Estadoa valorização dos servidores. Quer dizer, a reposição salarial, direito dos trabalhadores, passa a ser tratado como um “gasto”, que o governante de plantão pode ou não conceder, de acordo com seus próprios interesses. É preciso compreender, pelo contrário, que a valorização dos servidores se trata, além de um ato de justiça, de um investimento em serviços públicos de qualidade e de uma obrigação do Estado.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Agência Senado.
