 
Na última sexta-feira, 31, em meio às grandes mobilizações que se espalharam pelo Brasil em defesa de direitos trabalhistas e previdenciários, Michel Temer (PMDB) mostrou seu total desinteresse pelas vozes dos trabalhadores brasileiros. Durante a noite de sexta, sancionou o PL 4302/1998, que permite a terceirização irrestrita em todos os ramos, inclusive das atividades-fim.
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A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, já tendo validade imediata. O PL havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março, com 231 votos favoráveis, 188 contrários e 46 abstenções, e trata-se de um grave ataque aos direitos trabalhistas conquistados ao longo das últimas décadas.
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O texto aprovado contém vetos parciais a três pontos da proposta. Um deles previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias de contratos temporários por meio de acordo ou convenção coletiva. Outros dois parágrafos foram vetados porque dispunham de questões já tratadas pela Constituição. Um deles determinava o registro na carteira de trabalho da condição de temporário. O outro assegurava ao temporário direitos equivalentes aos garantidos aos funcionários que desempenham a mesma função na empresa.
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De acordo com o Dieese, os trabalhadores terceirizados têm jornada de trabalho com em média 3 horas a mais por semana, recebem 24,7% a menos e permanecem 2,6 anos a menos no emprego. Além disso, totalizam 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão e representam 80% das vítimas dos acidentes de trabalho. São essas condições que, com o avanço da terceirização, poderão ser estendidas a todos os trabalhadores. Trata-se, portanto, de uma “democratização da precarização”, nivelando por baixo a situação dos trabalhadores brasileiros e violentando direitos hoje garantidos.
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A medida é combatida pelas centrais sindicais e pelos milhares trabalhadores que foram às ruas no dia 31. A luta nas ruas segue, contra a terceirização e contra a reforma da Previdência. As centrais sindicais já convocaram uma greve geral para o dia 28 de abril, e novas mobilizações irão acontecer até lá. Para debater o papel e os caminhos dos trabalhadores do Judiciário Federal nessa luta, o Sintrajufe/RS irá realizar assembleia geral estadual na próxima quarta-feira, 5, às 19h30min, no auditório das varas trabalhistas.
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Sintrajufe/RS, com informações da Carta Capital.
