O governo Temer quer aprovar todos os projetos de ataque aos direitos dos trabalhadores o mais rapidamente possível. Desta vez, novamente, o alvo é o serviço público. O governo quer que, na próxima semana, a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei 4.302/98, que permite a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, inclusive na administração pública.
A desculpa do governo é a usada para as outras reformas : retomada do crescimento econômico. A mesma desculpa para tentar impor as contrarreformas previdenciária e trabalhista. Um cronograma foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o presidente Michel Temer (PMDB). Como está em fase final de tramitação, se aprovado, o PL 4.302/98 seguirá diretamente para sanção presidencial.
A proposta interessa especialmente ao governo porque, diferentemente do PL 4.330/04, aprovado em 2015 na Câmara e que também trata de terceirização, o PL 4.302/98 prevê a terceirização de atividade-fim no setor público. É o desfacelamento da regulamentação das relações de trabalho, tanto no setor público quanto no setor privado.
O exemplo que se tem de terceirização no Brasil mostra que ela só é benéfica para quem contrata. O trabalhador fica à mercê de contratos e subcontratos, ganha menos e, muitas vezes, fica sem receber salários e benefícios. São comuns casos em que as terceirizadas deixam de recolher INSS e FGTS, decretam falência e, depois de algum tempo, simplesmente criam uma nova empresa, para começar um novo ciclo de falcatruas.
A agenda de Temer pretende acabar com a educação e a saúde públicas, com a segurança no emprego e com o futuro dos trabalhadores. Depois de aprovar a PEC que congela investimentos por 20 anos, o governo seguiu os ataques: reforma da Previdência e reforma trabalhista. Buscando evitar a grande mobilização dos servidores, que certamente ocorrerá, tenta aprovar com urgência um projeto de praticamente impede a greve do setor, inclusive com sanções administrativas e penais contra os grevistas. Por fim, quer permitir a terceirização de tudo. Por isso, os trabalhadores têm que se mobilizar já.
Nesta semana, haverá, em todo o país, atividades no Dia Internacional de Lutas da Mulher, 8 de março. O Judiciário Federal vai parar das 14h às 17h e, às 14h30min, o Sintrajufe/RS promove um debate sobre reforma da Previdência e os prejuízos para a mulher trabalhadora. No dia 15, é paralisação geral de 24 horas. Contra as reformas de Temer, em defesa da Previdência, do emprego e dos direitos dos trabalhadores.
Sintrajufe/RS, com informações de Correio Braziliense
