Nesta sexta-feira, 27, os trabalhadores do Judiciário Federal estiveram mais uma vez em luta em defesa de direitos. Contra o desmonte dos serviços públicos que vem sendo promovido pelo governo de Michel Temer (PMDB), realizaram paralisação de 24 horas e reuniram-se na Justiça Federal para um debate promovido pelo Sintrajufe/RS. Aprovaram ainda a participação nas mobilizações chamadas pelas centrais sindicais para o dia 10 de novembro, com paralisação nesse dia a partir das 14h.
Na abertura da atividade, a direção do Sintrajufe/RS apresentou informes sobre ações recentes do sindicato, em especial com a presença em Brasília no início desta semana, quando representantes da categoria reuniram-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF)Â e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)Â , neste último caso para tratar do PLS 116/2017.
A principal atividade do dia foi um debate com o tema “O desmonte do Judiciário no contexto de ataques ao serviço público”, do qual participaram como painelistas o procurador do Trabalho Rogério Fleischmann e o advogado da assessoria jurídica do sindicato Gabriel Lemos Weber. Fleischmann foi o primeiro a falar, focando sua explanação na reforma trabalhista recentemente aprovada. Conforme o procurador, a reforma foi aprovada em cima de mentiras apresentadas no relatório do governo e tratou-se de uma novidade o fato de um código ser reformado em tão pouco tempo, ou seja, com tão pouco debate com a sociedade. Para ele, a reforma passou porque o governo busca implementar um projeto de país que contraria os interesses dos trabalhadores.
Segundo apontou Fleischmann, para uma reforma dessa magnitude ser feita com legitimidade, o governante precisaria apresentá-la como plano de governo, submeter-se ao eleitorado e, caso eleito, aplicá-la. “Fora disso, é autoritarismo”, resumiu. Além disso, como destacou, “em nenhum lugar do mundo o desmonte da estrutura de proteção social levou ao emprego e ao aumento de renda”. Assim, além de sem legitimidade, a reforma, do ponto de vista do seu conteúdo, ataca os trabalhadores, o Judiciário e os sindicatos.
Já o advogado Gabriel Lemos Weber voltou sua fala para a situação de ações judiciais de interesse da categoria. Falou do rezoneamento da Justiça Eleitoral, com a extinção de zonas, lembrando que, não fosse a mobilização do sindicato e da categoria, o problema seria muito maior: no momento, a previsão é de que oito zonas sejam extintas, enquanto originalmente a proposta indicava 77 extinções. Ainda assim, esclareceu que o Sintrajufe/RS ingressou em ação coletiva para tentar impedir as extinções que ainda estão planejadas.
O advogado comentou também sobre a situação do PLS 116/2017, que ataca a estabilidade dos servidores públicos. Além da questão do conteúdo, há problemas de forma na tramitação desse projeto, como destacou Weber, já que tem vício de origemprecisaria ter sido proposto pelo chefe do Poder Executivo, e não por uma senadora, como ocorreue fere a autonomia dos estados e dos municípios. Por fim, o advogado falou sobre a criação de um “secretarião” reunindo as secretarias dos juizados especiais em uma só. Ele lembrou que o tema já vinha sendo debatido pelas administrações, mas sem qualquer diálogo com a categoria e o sindicato, e que o Sintrajufe/RS já peticionou no processo administrativo relativo a esse assunto, buscando o direito de manifestação sobre o tema.
Após as falas iniciais dos convidados, diversos colegas também se posicionaram, destacando, de modo geral, a necessidade de fortalecer a luta para enfrentar o conjunto de ataques, originados com a Emenda Constitucional 95, no ano passado, que congela os investimentos públicos pelos próximos vinte anos.
No interior do estado, houve paralisação nas seguintes cidades: Bagé, Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento, Sapucaia do Sul, Taquara e Vacaria.
Assembleia aprova paralisação no dia 10
Na manhã desta sexta-feira, as centrais sindicais realizaram reunião e definiram o dia 10 de novembro como próximo dia de lutas unificadas. Em Porto Alegre, diversas categorias deverão participar das atividades de mobilização, concentrando-se em ato público na Justiça do Trabalho, com início previsto para as 16h. Durante o ato, haverá caminhada até o centro.
Por conta das dificuldades com datas para marcar uma assembleia geral antes do dia 10 e considerando que a categoria já se encontra em estado de greve, instalou-se, durante o ato de hoje, uma assembleia extraordinária para definir a participação nas mobilizações desse dia. A pauta acabou aprovada sem nenhum voto contrário.
A assembleia também definiu posição oficial da categoria contrariamente à criação do “secretarião” na Justiça Federal e, ao mesmo tempo, a cobrança para que o TRF4 realize uma audiência pública para ouvir os servidores e a sociedade sobre esse tema.
Por Alexandre Haubrich, Sintrajufe/RS
