Na noite dessa terça-feira, 17, o Sintrajufe/RS promoveu, na sede, a atividade Funpresp em debate , para instrumentalizar a categoria na decisão sobre a migração ou não para o regime de previdência complementar. O prazo para a migração dos servidores se encerra no dia 28 de julho. O debate contou com a presença, na mesa, da advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes e do advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.
O debate, transmitido ao vivo AQUI, entrou para a história do sindicato: além da importância do tema, inaugurou a participação do interior por videoconferência. Os colegas de Novo Hamburgo e Santana do Livramento protagonizaram essa inovação. De suas cidades, com equipamentos fornecidos pelo sindicato, puderam participar em condições de igualdade com os que estavam presentes na sede, dando depoimentos e fazendo perguntas aos debatedores. Questões enviadas pela categoria, por e-mail, também foram respondidas durante o evento.
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A iniciativa também serviu de teste para a implementação desse recurso nas assembleias gerais do sindicato, cujo regramento foi recentemente aprovado pela categoria. É a consolidação da participação eletrônica, demanda da categoria levada a cabo pela direção do sindicato, com vistas a ampliar a democracia na entidade. Ao falar sobre essa inovação, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira afirmou que a videoconferência é um divisor de águas na história da nossa entidade .
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Canto da sereia
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Há gerações, a carreira no serviço público é vista no Brasil como a garantia de bons salários e um futuro seguro, afirmou Marilinda Fernandes. Ela alertou, no entanto, que as políticas relativas ao funcionalismo e à estrutura de direitos consolidada está ruindo. Os ataques a direitos são uma constante, não apenas no Brasil, como em outros países. Pela primeira vez desde a Segunda Guerra, o futuro dos filhos será muito mais inseguro do que foi o dos pais. E a redução dos direitos previdenciários está no cerne, seguindo o prescrito pelo Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais. Marilinda lembrou que a mobilização exitosa dos trabalhadores barrou a reforma da Previdência, mas acredita que a proposta voltará à pauta no primeiro semestre de 2019, pelas mãos de quem vier a ser eleito à Presidência da República. Por isso, ressaltou, os trabalhadores precisam se unir, sem a falsa dicotomia entre servidores e celetistas, na defesa da Previdência pública.
Ao falar sobre Funpresp, Marilinda definiu-a como uma entidade com possibilidade de vir a ser administrada pelo mercado financeiro. É nessa entidade que pode vir a ser depositada a esperança de uma aposentadoria tranquila. Para ela, a migração não dá qualquer garantia sobre quanto os servidores receberão na aposentadoria, e todas as regras atualmente apresentadas podem mudar de acordo com a conveniência do fundo, assim como a própria coparticipação do Estado.
O argumento de que com a migração sobraria dinheiro para o servidor investir foi refutada por Marilinda. Temos uma cultura de consumo, não de poupança , afirmou, concluindo que, dificilmente, haveria disciplina, para grande parte das pessoas, para utilizar a sobra para investir e poupar. Para a advogada, o argumento de maior rentabilidade e menor contribuição dentro da Funpresp-Jud é um canto da sereia para levar o servidor à migração, mas não há qualquer segurança sobre os resultados. O fundo pode falir, como ocorreu com vários outros fundos no Brasil.
Não há certezas
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A decisão é complexa e, nos atendimentos feitos pela assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, boa parte dos servidores busca uma certeza que não existe. Em sua fala, Gabriel Weber levou essa experiência. Um dos alertas feitos pelo advogado foi que o percentual-base recolhido pelo fundo pode ter incidência também sobre funções (FCs) e cargos em comissão (CJs). Isso não ocorre na Previdência Social, tanto que o Sintrajufe/RS recentemente teve ganho de causa em ação nesse sentido, e os servidores estão recebendo os valores descontados indevidamente.
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Segundo Gabriel, todos os cálculos feitos, em simulações, mostraram que os servidores não ganharão mais se migrarem de regime. Houve casos, inclusive, de servidores analistas que, de acordo com a simulação, ganhariam valores bem inferiores.
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Diante da insegurança e da preocupação agora que o prazo final para adesão ou não está próximo, Gabriel reforçou que os servidores estão procurando segurança e estabilidade que não existe . Ele afirmou que a assessoria jurídica busca auxiliar, debater, esclarecer em cima dos dados existentes, mas não pode dar certezas e, se alguém o fizer, estará tendo um comportamento antiético.
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Outro ponto importante levantado pelo debatedor é a baixa adesão à Funpresp, que estaria em torno de 10 mil servidores. Com esse número, o fundo não terá viabilidade. Marilinda concordou: segundo ela, a baixa adesão é um forte indício de que a Funpresp não terá densidade econômica para cumprir o que está prometendo. Portanto, afirmou ela, o desespero para a adesão no dia 28 é deles, gestores do fundo, não é dos servidores. Para Gabriel, duas opções estão em questão: a luta em prol da Previdência, como vem sendo feito pelos trabalhadores contra a reforma, ou a opção rumo ao perigoso e incerto mercado financeiro .
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Intrumentalizar a categoria para decidir
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Além do debate dessa terça-feira, o sindicato promoverá uma nova atividade sobre Funpresp, nesta quinta-feira, 19, às 14h, no auditório do TRF4, também com transmissão ao vivo. Uma cartilha didática, com perguntas e respostas sobre o assunto, foi elaborada pelo sindicato, distribuída em todo o estado, para o Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. O assunto está na pauta do sindicato há bastante tempo. Em 2014, em conjunto com o Andes-Sindicato e com o Sindisprev, foi realizado o debate, “As armadilhas do Funpresp e a previdência dos novos servidores públicos federais”; em 2015, o Sintrajufe/RS promoveu duas atividades, durante a greve, a fim de levar mais informações sobre Funpresp para a categoria, uma na Justiça do Trabalho e outra na Justiça Federal. Em fevereiro de 2018, como atividade na paralisação, o tema também foi debatido.
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Ao final do debate dessa terça, Cristiano Moreira ressaltou a qualidade da atividade, a inovação trazida pela videoconferência, e destacou que o Sintrajufe/RS tem buscado instrumentalizar a categoria para que cada colega, com as informações necessárias, tome sua decisão sobre a migração.
