Na manhã desta quinta-feira, 5, a Fenajufe participou de audiência pública na comissão especial da Câmara sobre avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos. O coordenador Fernando Freitas, que representou a federação, falou que a PEC 32/2020, da reforma administrativa, traz um olhar de ajuste fiscal, o que é um erro primário, porque coloca o Estado não sob a ótica da prestação dos serviços e sim do custo dos serviços”.
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Freitas afirmou que não há condição de se fazer um debate aprofundado na gestão de competência e avaliação dos servidores e das servidoras e do serviço público sob a ótica de uma reforma administrativa que tenta impor uma visão mercadológica da economia. Ele ressaltou que a Fenajufe não é contra a avaliação dos servidores e das servidoras, mas que o problema está nos critérios de avaliação propostos na PEC 32/2020.
“A avaliação de desempenho dos servidores e discussão da estabilidade vem num contexto onde o governo tenta precarizar o vínculo entre o servidor e o Estado”, analisou o coordenador. Freitas destacou que debater um assunto importante como esse dentro de um texto de proposta de emenda à Constituição tão confuso como o que foi apresentado não é producente. “É preciso voltar ao art. 41 da CF. E concordamos que se tenha uma lei que organize a avaliação dos servidores, não com intenção punitiva, mas para aprimorar o serviço por ele prestado à sociedade brasileira”, indicou o diretor. “Como avaliar a produtividade de um servidor se o próprio Estado não fornece a ele mecanismos para que desempenhe seu trabalho com excelência?”, questionou.
Ao final, Fernando Freitas frisou que o servidor e a servidora precisam ser protegidos da ingerência política, de questões subjetivas, e trouxe à tona os ataques do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao funcionalismo. O ministro chamou servidores e servidoras de parasitas, assaltantes, acomodados e inimigos. “A PEC 32 vai agravar a crise institucional que temos hoje, vai aumentar a judicialização e isso não beneficia os servidores, gestores, governantes e, ao fim e ao cabo, nem a população”, concluiu o dirigente.
Nesta sexta, participe da plenária preparatória para a greve geral das 3 esferas, que acontece dia 8
Nesta sexta-feira, 6, às 18h, a Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), da qual o Sintrajufe/RS é um dos integrantes, realiza uma plenária preparatória para a greve nacional de 24 horas das três esferas, marcada para o dia 18 de agosto. A atividade ocorrerá pela plataforma Zoom e é aberta a toda a categoria.
A greve de 24 horas foi aprovada no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, que ocorreu no dia 30 de junho. A atividade reuniu cerca de 5 mil pessoas inscritas, das três esferas, de todos os estados e Distrito Federal, e foi um importante momento de debate e aprovação de encaminhamentos para a mobilização para derrubar a PEC 32/2020.
Com informações da Fenajufe
