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De acordo com o deputado, há aval do presidente interino, Michel Temer (PMDB), para destrancar a pauta. Essa fala acabou confirmando-se nesta terça-feira, 24, com a retirada do caráter de urgência constitucional de três projetos que trancavam a pauta, entre eles o PLP 257/2016. Agora, com esses projetos enviados a comissões da Câmara, o plenário poderá discutir as demais pautas, inclusive o mérito do PL 2.648/2015, que já possui regime de urgência aprovado.
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Orientação de Temer é votar todos os requerimentos de urgência dos projetos salariais antes de apreciar méritos
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Segundo Moura, há orientação da Presidência da República no sentido de destrancar a pauta com a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta (na sessão ocorrida na noite de ontem, uma delas foi votada), e em seguida a aprovação dos requerimentos de urgência dos projetos salariais que ainda não tiveram a urgência aprovada. Segundo o líder do governo interino, isso colocaria todas as categorias em “situação de igualdade” no trato dos projetos de lei.
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De acordo com Ruy, porém, o deputado causou estranheza ao falar em discutir o mérito dos projetos salariais, após a aprovação de todos os requerimentos de urgência. O líder do governo interino mencionou que o momento é de ajuste na meta fiscal e de reformas na previdência e na legislação trabalhista, dando a entender que poderia haver alguma revisão no mérito dos projetos. Porém, representantes da categoria questionaram o deputado, lembrando a reunião entre governo Temer e STF na última semana, quando o Executivo teria dado aval ao PL 2.648/2015. O deputado respondeu que no momento ainda não recebeu nenhuma sinalização quanto ao mérito dos projetos, mas que isso não significa que o governo tenha retirado o aval. Moura reiterou que a orientação recebida é de que, antes da apreciação do mérito do PL 2.648/2015 e de outros projetos salariais, sejam apreciados os pedidos de urgência para todos os PLs.
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Nesta terça, o diretor do Sintrajufe/RS continua em Brasília, acompanhando os trabalhos do Congresso Nacional, que tem sessão conjunta em andamento e deve apreciar, durante a tarde, a proposta de alteração na meta fiscal apresentada por Temer, debate que tende a ser o único do dia. Ruy conversou nesta terça com o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), que na segunda havia anunciado que faria tentativa de aprovar ainda ontem o PL 2.648/2015, o que acabou não ocorrendo. Rosso se disse frustrado, avaliando que a falta de comando na Câmara e a saída de Romero Jucá do Ministério do Planejamento atrasam a aprovação dos projetos salariais do funcionalismo. O deputado reconheceu que, agora, essa questão fica apenas nas mãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que, segundo ele, tem uma visão mais “endurecida” a respeito do tema, mas comprometeu-se a continuar pautando o projeto nas reuniões de líderes e a trabalhar em conjunto com os dirigentes da categoria, e ressaltou que no Judiciário Federal a injustiça salarial é mais profunda do que em outras categorias do funcionalismo, por conta dos dez anos de perdas salariais.
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O Sintrajufe/RS segue em Brasília nesta semana, acompanhando a situação na Câmara e procurando garantir a votação e aprovação do mérito do PL 2.648/2015.









