Em audiência pública, especialistas criticam proposta de reforma da Previdência

Dois dias após a presidenta Dilma Rousseff ir ao Congresso propor que o legislativo se una ao executivo para aprovar a reforma da previdência, parlamentares, acadêmicos, operadores do direito e sindicalistas debateram a proposta por mais de cinco horas, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na última quinta, 4. O consenso saiu fácil: todos eles se manifestaram terminantemente contrários.
 
 

 
Professora do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora do tema, Denise Gentil comprovou com dados oficiais que, apesar da crise econômica e da discutí­vel polí­tica de desoneração fiscal adotada pelo governo desde 2010, o sistema de seguridade social brasileiro é superavitário e cumpre bem seu papel social de distribuir renda, ao contrário do que alega o governo e a mí­dia coorporativa. Não há nada de errado com a previdência. O sistema é sólido e se sustenta mesmo na crise , afirmou.
 
 
 
De acordo com ela, dados preliminares apontam que em 2015, um ano marcado por forte recessão e alta nas taxas de desemprego, a previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com todos os problemas, ainda conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões. Os dados relativos a 2014, já consolidados, registram uma receita de R$ 658.410 bilhões contra despesas de R$ 622.895 bilhões, o que resultou em uma sobra no caixa da ordem de R$ 35,5 bilhões.
 
 
 
E tudo isso apesar de, naquele ano, o governo ter aberto mão de R$136,4 bilhões só em desonerações previdenciárias. Um volume de dinheiro que, segundo a professora, equivaleu a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de toda a riqueza gerada pelo paí­s em 2014. Os dados preliminares apontam que, em 2015, as desonerações aprovadas pelo governo retiraram da previdência algo em torno de R$ 157.647 bilhões, ou 2,75% do PIB. Para este ano, a estimativa é que a perda seja da ordem de R$ 142.965 bilhões, ou 2,29% do PIB.

 
O mais grave, conforme Denise Gentil, é que a polí­tica de desoneração do governo, implantada com o discurso que iria proteger o trabalho formal, resultou no grande fiasco que pode ser medido hoje pelo grave aumento nas taxas de desemprego A polí­tica fiscal do governo Dilma é um retumbante fracasso. A desoneração em grande escala prejudica o financiamento futuro das polí­ticas sociais. Não é aceitável que o governo adote esse patamar estratosférico de renúncia e agora proponha corte de gastos , denunciou.
 
 
 
Não ao discurso catastrófico
 
 
 
A pesquisadora também rechaçou o discurso adotado pela presidenta e reverberado pela mí­dia de que o aumento da expectativa de vida da população brasileira irá tornar a previdência inviável e ameaçar a futura aposentadoria dos brasileiros. Para viabilizar a reforma, o governo incorporou o discurso catastrófico da transição demográfica. Mas o fenômeno também pode ser visto por outras perspectivas , explicou.
 
 
 
Conforme ela, se a população vai de fato envelhecer, o governo, então, poderá reduzir seus gastos com educação, principalmente na faixa de a 7 anos. O governo poderá universalizar a educação em todos os ní­veis e isso permitirá que o trabalhador, melhor qualificado, produza mais e sustente a nova realidade demográfica , exemplificou.
 
 
 
A professora acrescentou que o envelhecimento da população irá fortalecer também a inserção das mulheres no mercado de trabalho, aumentado a base de contribuintes da previdência.
 
 
 
Ela admite que, neste processo, os gastos com os setores de saúde e previdência tendem de fato a aumentar, mas não acredita que isso ocorra como o propagado pelos apoiadores da reforma. Para ela, os gastos com a previdência funcionam e funcionarão como uma polí­tica pública de transferência de renda, principalmente para os mais pobres que poderão incrementar seu ní­vel de consumo. O gasto previdenciário serve também para produzir maior dinamismo na economia , destacou.
 
 
 
Para Denise Gentil, a visão pessimista que avaliza a reforma considera variáveis difí­ceis demais de serem previstas, como ocorre com a variação do PIB, para a qual não há consenso sequer para este ano. Nós não temos um determinismo demográfico a enfrentar, mas sim uma escolha polí­tica de que paí­s queremos. Esta reforma da previdência me parece muito mais uma imposição do mercado que irá reverter as conquistas sociais da última década , defendeu.
 
 
 
Onde estão as contrapartida às desonerações?
 
 
 
Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury também criticou a proposta de reforma da previdência e a polí­tica de desonerações do atual governo. É um absurdo o volume de recursos de que o governo abre mão com essas desonerações, sem que a sociedade receba nada em troca , ressaltou.
 
 
 
Para ele, é fundamental que, em renúncias fiscais, o governo estabeleça contrapartidas para as empresas, como aumento da oferta de empregos ou das remunerações, e mesmo investimentos em tecnologia. Nas concessões de portos e aeroportos, a contrapartida é zero. Não há uma cláusula sequer para obrigar as empresas concessionárias a cumprirem a legislação trabalhista. É por isso que muitas nem repassam para a previdência o que recolhem dos trabalhadores , denunciou.
 
 
 
Premissa errada, solução falaciosa
 
 
 
Presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thaí­s Riedel reforçou que a proposta de reforma da previdência parte de uma premissa equivocada: o déficit alegado pelo governo, que não existe de fato. Quando a gente olha todo o sistema da seguridade, vê que não há déficit. O governo só encontra um porque separa as receitas, porque separa o inseparável , afirmou.
 
 
 
Para a advogada, a reforma da previdência é um processo claro de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, o que é vedado pela Constituição. É unanimidade entre os estudiosos do direito previdenciário que não há déficit na previdência e que essa retirada de direitos é inconstitucional , destacou.
 
 
 
A maquiagem que sustenta o discurso
 
 
 
Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Marcos Piffer explicou como é feita a maquiagem contábil que torna a previdência deficitária. Segundo ele, retira-se receitas de contribuições sociais como o Confins e o PIS/Pasef, e incrementa-se as despesas com os gastos de saúde, entre outros. Nós precisamos denunciar veementemente a forma como são divulgadas as contas da previdência, idealizada sob medida para a sustentar essa falácia, repetida como mantra pela imprensa, de que ela é deficitária , conclamou.
 
 
 
O sindicalista criticou duramente a polí­tica econômica adotada pelo governo Dilma, que só favorece o mercado brasileiro. Segundo ele, enquanto o paí­s vive uma recessão e os trabalhadores são penalizados com o desemprego, o Itaú divulgou esta semana seu balanço anual, no qual revela que, só em 2015, lucrou R$ 23 bilhões. Um único banco brasileiro lucrou mais do que o governo gasta com o programa Bolsa Famí­lia, que atende a 40 milhões de brasileiros. Nós precisamos reverter esta lógica , defendeu.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Agência Carta Maior, por Najla Passos.