Nessa segunda-feira, 19, em meio à paralisação dos trabalhadores do Judiciário Federal em luta contra a reforma da Previdência, a categoria realizou uma rodada estadual de assembleias de base. Além da avaliação das mobilizações contra a reforma, os colegas discutiram os eixos de luta do sindicato para 2018.
A rodada estadual de assembleias de base foi proposta pela direção do Sintrajufe/RS com o objetivo de ampliar ao máximo a democracia na discussão sobre os centros de ação do sindicato em 2018. Dessa maneira, abre-se a entidade à maior participação possível de quem o sindicato deve representar, possibilitando que os colegas de todo o estado debatam a forma como o sindicato irá atuar ao longo deste ano.
Foram aprovados como eixos de luta:
– Não à reforma da Previdência
– Em defesa da Justiça do Trabalho
– Revogação da reforma trabalhista e EC 95
– Data-base já!
– Exigir que o STF inicie imediatamente negociações em torno da reposição salarial
– Revogação do rezoneamento eleitoral
– Melhorias no plano de saúde da JF
– Contra as reestruturações precarizantes
– Pela retomada imediata das nomeçaões
– Aplicação das 10 medidas do Sintrajufe/RS contra adoecimento e assédio moral
Nos dias anteriores às assembleias de base, a direção do Sintrajufe/RS divulgou um texto com uma proposta para esses eixos de luta. Em todas as assembleias de base de Porto Alegre, o texto foi aprovado, em três delas com pequenas alterações, aprovadas por maioria. Na assembleia do TRE Duque, o texto foi mantido na íntegra.
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Veja abaixo o texto-base submetido pela direção e, abaixo, as alterações aprovadas nas diferentes assembleias de base da capital (cada uma das alterações aprovadas representa o posicionamento da AB do local de trabalho que a aprovou):
É TEMPO DE IR À LUTA: RESISTIR CONTRA OS ATAQUES E AVANÇAR POR MAIS CONQUISTAS!
Estamos próximos de completar os 60 primeiros dias de 2018, mas a sensação é de que, na verdade, o ano de 2017 ainda não acabou. A ofensiva de Temer e sua quadrilha no Congresso Nacional contra nossos direitos persiste: depois de aprovar a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, a insistência do governo em buscar votos pra aprovar o desmonte da Previdência segue similar ao ano passado, com uma campanha agressiva e mentirosa sobre o funcionalismo público e muita pre$$ão sobre os parlamentares.
Nesse contexto, o desafio de impedir que roubem nossa aposentadoria precisa ser tratado como prioridade máxima. Combinando unidade e mobilização como elementos fundamentais de nossa luta, dias de paralisação unificados como esse 19/2 são muito importantes, no caminho para construir uma nova greve geral, ainda que continue necessária a pressão e cobrança sobre as maiores centrais sindicais para que não repitam os recuos do ano passado.
Como se trata de ano eleitoral, não esqueceremos dos nomes de todos os parlamentares que votaram para nos atacar. Ao mesmo tempo, é fundamental ter atenção para que nossa luta não se dilua ou sejamos usados a serviço de quem quer que seja na disputa de poder de outubro. Não faz parte das pautas da categoria a defesa de qualquer candidatura pelo sindicato na atual conjuntura (ou mesmo a defesa de candidatos réus em processo judicial). É legítimo que partidos políticos e/ou cidadãos que assim optarem cumpram esse papel; mas, ao sindicato, cabe manter o foco e defender as reivindicações mais imediatas da categoria, ao mesmo tempo preservando sua independência e sem envolvimento com candidaturas que não representam nossos interesses e/ou, quando estiveram no poder, igualmente atacaram os servidores e trabalhadores no geral.
Além da resistência contra ataques a direitos, é tempo de ir pra cima de STF e governo para exigir valorização. A reposição salarial conquistada pela categoria após muita luta em 2016 está próxima do final de sua implementação, em janeiro de 2019. Sabemos bem a dificuldade (e demora) para construir uma proposta de reposição, aprová-la administrativamente no STF, sem falar no trâmite legislativo e negociação com governo. Para não correr o risco de um novo período de vencimentos congelados, precisamos desde já inserir a reposição de perdas salariais como pauta permanente e de cobrança ao STF para que imediatamente inicie as negociações com a categoria, sem esquecer da unidade com o conjunto do funcionalismo para exigir data-base, letra morta da CF desde 1988.
Além disso, a defesa da saúde e a luta por melhores condições de trabalho estão, cada vez mais, na ordem do dia. Os alarmantes índices de adoecimento e assédio moral verificados na recente pesquisa de saúde feita pelo Sintrajufe/RS tendem a se elevar ainda mais com a suspensão de nomeações e a imposição de metas abusivas. Por essa razão, exigir dos tribunais a aplicação das 10 medidas contra adoecimento e assédio moral e cobrar de tribunais e conselhos superiores a retomada das nomeações para todos os cargos vagos são medidas urgentes, de defesa de nossa saúde.
As pautas específicas de cada ramo do Judiciário Federal, da mesma forma, devem seguir em nossa agenda: a luta pela revogação do rezoneamento da Justiça Eleitoral, a busca por melhorias no plano de saúde dos colegas da Justiça Federal, a defesa da própria existência da Justiça do Trabalho e o combate para impedir as reestruturações precarizantes, com extinção de cargos e funções (além de reverter aquelas já realizadas, como no caso da criação das turmas regionais do TRF4) são algumas das pautas já trabalhadas no último período e que precisam ter continuidade.
Certamente, os pontos de pauta aqui levantados não são taxativos e a pauta de reivindicações deve se tornar mais representativa após o debate nas assembleias de base. O envolvimento e participação do conjunto dos servidores na definição dos rumos do sindicato, aliás, podem e devem se enriquecer com a implementação de participação eletrônica e à distância em curto prazo, como discutido no GT criado pelo sindicato para esse objetivo.
Há muito por fazer, 2018 será repleto de desafios. E, para vencer, precisaremos de toda a categoria unida e mobilizada. Vamos à luta.
– NÃO À REFORMA DA PREVIDÚNCIA – EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA E EC 95/16 (CONGELAMENTO DE GASTOS) – DATA-BASE Já! – EXIGIR QUE STF INICIE IMEDIATAMENTE NEGOCIAÇÕES EM TORNO DA REPOSIÇÃO SALARIAL – REVOGAÇÃO DO REZONEAMENTO ELEITORAL – MELHORIAS NO PLANO DE SAúDE DA JF – CONTRA AS REESTRUTURAÇÕES PRECARIZANTES – PELA RETOMADA IMEDIATA DAS NOMEAÇÕES – 10 MEDIDAS DO SINTRAJUFE CONTRA ADOECIMENTO E ASSÉDIO MORAL
*Nas assembleias de base da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, foram aprovadas as seguintes inclusões no final do primeiro parágrafo: “O golpe do impeachment em 2016 se revelou um ataque à democracia e aos direitos dos trabalhadores”.
**Nas assembleias de base da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, foram aprovadas as seguintes inclusões no final do terceiro parágrafo: “A democracia está ameçada. A intervenção militar na segurança pública no Rio de Janeiro é um recado de até onde estão dispostos a ir no golpe contra os direitos. Estão dispostos até mesmo a negar o direito democrático do principal candidato da oposição concorrer às eleições de 2018”.
***Na assembleia de base do Anexo da JE, foi suprimido o seguinte trecho: “(…) ainda que continue necessária a pressão e cobrança sobre as maiores centrais sindicais para que não repitam os recuos do ano passado. Como se trata de ano eleitoral, não esqueceremos dos nomes de todos os parlamentares que votaram para nos atacar. Ao mesmo tempo, é fundamental ter atenção para que nossa luta não se dilua ou sejamos usados a serviço de quem quer que seja na disputa de poder de outubro. Não faz parte das pautas da categoria a defesa de qualquer candidatura pelo sindicato na atual conjuntura (ou mesmo a defesa de candidatos réus em processo judicial). É legítimo que partidos políticos e/ou cidadãos que assim optarem cumpram esse papel; mas, ao sindicato, cabe manter o foco e defender as reivindicações mais imediatas da categoria, ao mesmo tempo preservando sua independência e sem envolvimento com candidaturas que não representam nossos interesses e/ou, quando estiveram no poder, igualmente atacaram os servidores e trabalhadores no geral”.
