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Na noite dessa terça-feira, 6, os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, em assembleia geral, decidiram: assim como diversas categorias, o dia 13 de dezembro será também o nosso dia de luta. A categoria irá paralisar os trabalhos por 24 horas, tendo como mote central o enfrentamento à PEC 55/2016, mas também trazendo à tona a luta contra a reforma da Previdência e contra a corrupção.
A assembleia teve início com informes da direção do Sintrajufe/RS sobre a situação da PEC 55/2016, que congela os investimentos públicos por vinte anos; da reforma da Previdência, cuja proposta foi apresentada pelo governo no mesmo dia, incluindo a elevação do tempo mínimo de contribuição para 49 anos para ter direito à integralidade; e da crise política que voltou a aprofundar-se com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, seguida do anúncio da Mesa Diretora da Casa de que não acataria a deliberação.
Nas dez falas dos colegas presentes à assembleia, o tom geral foi de crítica à PEC e à proposta de reforma da Previdência, ressaltando-se a necessidade de construir unidade dentro da categoria e com o conjunto da classe trabalhadora para defender os diversos direitos ameaçados pelo governo de Michel Temer (PMDB). Apareceu também, em diversas falas, a crítica contundente à corrupção na qual se afoga neste momento o governo. Ao final, o colega Ari Heck teve espaço para registrar uma vitória importante dos servidores com deficiência, com participação do Sintrajufe/RS: o reconhecimento, em primeira instância, da poliomielite entre as doenças que garantem integralidade e paridade na aposentadoria especial.
Deliberações e debate sobre mote da mobilização
Aprovada sem divergências a paralisação de 24 horas, foi deliberado também que, caso seja confirmado o ato público unificado no dia 13 de dezembro, em frente ao Palácio Piratini, os colegas do Judiciário Federal deverão participar dessa atividade. Caso o ato unificado não ocorra, a mobilização será na Justiça Federal.
O debate mais difícil ocorreu em torno do mote da mobilização. A proposta inicial, apresentada pela direção do Sintrajufe/RS, foi a seguinte: “Nenhum direito a menos, contra a PEC 55 e a reforma da Previdência / cadeia para corruptos e corruptores”.
O colega da JT de Porto Alegre Paulo Guadanin defendeu a retirada da segunda parte (“cadeia para corruptos e corruptores”), afirmando que o argumento da corrupção foi utilizado para derrubar o governo anterior [Dilma Rousseff] e que “a desculpa da luta contra a corrupção, que é, na verdade, para manter a corrupção, já foi usada em 64”. Para ele, “se somar a essa bandeira dos coxinhas, dos verde-amarelos, é um erro do nosso sindicato” e defender essa bandeira “rompe a barreira de classe”.
Por outro lado, os diretores Cristiano Moreira e Fagner Azeredo defenderam a proposta original. Cristiano criticou o argumento de que a luta contra a corrupção romperia barreira de classe, “pois isso significaria classificar trabalhadores como corruptos, o que não é verdade”. O sindicalista lembrou que “a corrupção é o calcanhar de aquiles do governo que ataca nossos direitos”, salientando que é um governo débil e frágil. Ele listou denúncias de corrupção contra Temer e sua base, defendendo que “se são os governos corruptos que estão do outro lado da trincheira, guerra contra eles”. Fagner complementou, criticando a ideia de “poupar quem está atacando nossos direitos” e afirmou que não se pode deixar a direita assumir a defesa da luta contra a corrupção: “o corrupto é aquele que tira o pão da boca do pobre, então os pobres têm, sim, que ser contra os corruptos e os corruptores”.
A proposta original acabou aprovada, e a mobilização terá como mote “Nenhum direito a menos, contra a PEC 55 e a reforma da Previdência / cadeia para corruptos e corruptores”. Foi aprovada, ainda, a defesa do Estado Democrático de Direito. Desde já, o Sintrajufe/RS convoca todos os colegas a se somarem à luta no dia 13 para derrotar a PEC 55, impedir a reforma da Previdência e combater corruptos e corruptores entranhados no governo de Michel Temer.
