A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição em que faz a defesa dos cortes procedidos pelo governo Dilma na proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2015. Segundo a AGU, a reposição salarial de juízes e servidores, prevista na proposta, teria impacto de 35% nos contas públicas, causando redução na prestação dos serviços públicos.
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Segundo a AGU, para se assegurar reajuste remuneratório e pagamento de vantagens pecuniárias aos servidores e membros do Ministério Público da União e do Poder Judiciário, cuja importância, registre-se, não se está a questionar, estar-se-ia impondo corte drástico de 35,1 % das verbas destinadas ao funcionamento do Poder Executivo e ao custeio de políticas públicas e de serviços também essenciais , diz o documento, que alerta para o risco de severa e efetiva redução na prestação de serviços públicos de relevância para a sociedade brasileira .
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A petição foi apresentada no mandado de segurança em que três associações de juízes (Ajufe, AMB e Anamatra) contestam o corte no aumento, aprovado por meio de um projeto de lei do STF, e encaminhado ao Executivo para compor o Orçamento da União para 2015. Segundo o governo, o aumento imporia R$ 16,8 bilhões a mais nas despesas.
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O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, enviou a proposta para a presidente Dilma Rousseff, mas ela se recusou a incluir as cifras no orçamento encaminhado ao Congresso Nacional.
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Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e associações de juízes entraram com ações no STF pedindo que o Executivo seja obrigado a incluir os recursos do reajuste no orçamento. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.
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Defesa do governo é de que autonomia “não pode ser um cheque em branco”
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Para a AGU, a autonomia financeira do Poder Judiciário não pode ser interpretada como um cheque em branco . O parecer ainda pondera que a concessão do aumento ensejaria, inevitavelmente, resultados extremamente danosos para as contas públicas .
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Editado por Sintrajufe/RS; com Agência Brasil e O Globo.
