SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

MAU EXEMPLO

Efeitos futuros da PEC 32/2020 no presente: no TJ/RS, 9 em cada 10 ocupantes de cargos em comissão não são concursados

Documento divulgado neste mês pelo Departamento Intersindical de Estatí­stica e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra em números uma realidade ignorada ou desconhecida por muitos: a grande maioria dos servidores e servidoras em cargos em comissão no Judiciário Estadual não faz parte do quadro próprio, ou seja, não são concursados. Essa é a realidade em pelo menos 19 estados (os dados do Maranhão e de São Paulo não estão disponí­veis), inclusive o Rio Grande do Sul, onde a proporção, em prol de servidores não concursados, chega a ní­veis alarmantes, até mesmo inacreditáveis. Uma realidade que a reforma administrativa pode expandir para todo o serviço público, incluindo o Judiciário Federal.

Conforme os dados do Dieese, no caso do Rio Grande do Sul, apenas 10,75% dos cargos em comissão são ocupados por servidores e servidoras estatutários. Os não estatutários ocupam, portanto, 89,25% dos cargos comissionados. A fonte dos números são os portais de transparência dos próprios tribunais de Justiça.

O Sintrajufe/RS conversou sobre o tema com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), Fabiano Zalazar. O sindicalista reforça os números impressionantes e demonstra preocupação com a situação e com a possí­vel extensão dessa lógica para todo o serviço público, via reforma administrativa (PEC 32/2020): De 1.590 cargos comissionados existentes atualmente na Justiça Estadual, 1.343 são ocupados por servidores não estatutários. Comparativamente com outros tribunais, temos uma das piores distribuições de CCs entre servidores estáveis e não estáveis. Para nós, tudo isso representa desvalorização de servidores que prestam concurso público e a consequente precarização dos serviços entregues à sociedade. A reforma administrativa será mais um capí­tulo de aniquilação dos serviços públicos, pois FGs e CCS serão extintos e substituí­dos por cargos de liderança e assessoramento que serão ocupados por indicações meramente polí­ticas, sem qualquer critério técnico e impessoal, como necessariamente deve ocorrer na administração pública .

A esmagadora predominância de cargos ocupados por indicação abre portas para uma série de deformações e práticas proibidas, como o nepotismo cruzado. Paga o preço a população que sofre com a piora da qualidade dos serviços prestados. Não custa lembrar que o TJ/RS teve até cartórios privatizados.

Reforma administrativa visa acabar com os concursos e aplicar lógica do “QI” a todo o serviço público

A proposta de emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa, hoje em tramitação no Congresso, cria novas formas de contratação nos serviços públicos, sem concurso, abrindo a possibilidade, na própria Constituição, para que realidades como a da Justiça Estadual passem a compor o dia a dia de todo o serviço público. Com a reforma, os governos terão mais facilidade para, em todos os órgãos, contratar seus apadrinhados polí­ticos ou os indicados pelas chefias, o conhecido “Quem Indica (QI)”. Além disso, ao acabar com o direito à estabilidade, a reforma administrativa deixa esses servidoresjá contratados de forma precáriaainda mais suscetí­veis às pressões de seus superiores, que terão mais poder para fazer com que subam na carreira ou, por outro lado, sejam até mesmo demitidos. Somada à terceirização, que também irá avançarvia organizações sociais, por exemplose a reforma for aprovada, e à falta de provimento de cargos vagos, trata-se da consolidação do processo de destruição do serviço público.

Mesmo antes da reforma, em alguns órgãos as chefias e governos buscam aplicar essa lógicae a reforma poderá facilitar esse caminho. Durante a última gestão do TRF4, encerrada em junho, o Sintrajufe/RS combateu a grande quantidade de contratações sem ví­nculo para as áreas administrativas e vinculadas à Presidência. Na primeira reunião com o novo presidente do tribunal, naquele mesmo mês, o sindicato defendeu o desligamento desses contratados, conhecidos como paraquedistas , assim como o ingresso de concursados nos cargos de gestão.

Sintrajufe/RS prepara continuidade da mobilização; paralisação nacional contra a reforma administrativa está marcada para 18 de agosto

A luta contra a reforma administrativa já começou, com atos e campanhas de mí­dia, e segue. O Sintrajufe/RS vem participando de todas as ações de combate à PEC e defesa dos serviços públicos, e, nas próximas semanas, também fará parte de atividades de mobilização. O calendário, construí­do em conjunto por centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, tem como centro uma greve nacional de servidores e servidoras de todo o paí­s, das três esferas, no dia 18 de agosto. O Sintrajufe/RS também irá organizar uma assembleia geral para preparar a participação da categoria nas atividades. Veja abaixo a programação completa:

6/8, 18hPlenária RS Preparatória à Greve Nacional
12/8, 11hVisita à base eleitoral do deputado Alceu Moreira (MDB)
13/8, 8h30minAudiência Pública da Comissão Especial da PEC 32/2020Auditório Dante BaroneAssembleia Legislativa/RS
16/8, dia todoPanfletagem de convocação/informação para população
18/8Greve nacional das 3 esferas

*Matéria atualizada em 4/08/2021, às 16h.