No dia 10 de outubro, na Câmara dos Deputados, foi lançado o documento Austeridade e retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil , que desconstrói a PEC 241/16 e o discurso de austeridade. O estudo faz uma análise das finanças públicas e da política fiscal no Brasil e põe abaixo simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a política de austeridade e o ajuste fiscal.
Elaborado por iniciativa do Fórum 21, da Fundação Friedrich Ebert, do GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e da Plataforma Política Social, o documento apresenta uma análise aprofundada da questão fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fictícios e desmascarando os mitos que sustentam o discurso que se materializa na proposição da PEC 241/16, a PEC da Maldade, que pretende instituir uma austeridade permanente no Brasil a partir de diagnósticos e argumentos equivocados e falaciosos. Na verdade, trata-se da imposição de outro projeto de país, incompatível com a Constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação.
De acordo com o documento, a virada para a austeridade foi um remédio equivocado para os problemas da economia brasileira. O tratamento de choque fundado em uma contração fiscal, um rápido ajuste na taxa de câmbio, um choque de preços administrados e um aumento de juros contribuiu para criar a maior crise econômica dos últimos tempos.
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A nova regra não prevê nenhum mecanismo para lidar com crises econômicas ou outros choques. Ao contrário, tende a engessar a política fiscal por duas décadas. Na atual conjuntura de crise, sustenta o estudo, é pouco razoável crer na possibilidade de um equilíbrio fiscal com baixo crescimento. Isso implica que, no curto prazo, deveríamos no mínimo assegurar espaço fiscal para o investimento público e para gastos sociais de elevado impacto sobre o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população.
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Uma reforma tributária que combine eficiência e equidade poderia atuar incentivando o crescimento econômico de longo prazo ao reduzir a tributação do lucro e da produção das empresas, ao mesmo tempo em que concentra o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos, não diretamente relacionada ao investimento, e, por conseguinte, vinculada a um maior nível de emprego e produto. Assim, ganha-se tempo para aprimorar outras propostas de reformas estruturais das despesas, debatê-las com a sociedade e pactuá-las democraticamente.
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