Nesta terça-feira, às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados promove audiência para debater a reforma administrativa. A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos falará em nome da Fenajufe.
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A audiência é decorrente do requerimento 90/2025, de autoria da deputada Ana Pimentel e do deputado Rogério Correia, ambos do PT de Minas Gerais.
A Fenajufe dividirá o espaço de discussões com outras entidades do serviço público, sindicatos, federações, associações e centrais sindicais, como a CUT. Também está prevista a presença do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, e de representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Veja AQUI a lista de convidados.
Cavalo de Troia
Os serviços públicos e os direitos dos servidores estão na mira da reforma encabeçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-AL), e Pedro Paulo (PSD-RJ). Já há projetos na Câmara e no Senado que acabam com privilégios de setores do serviço público, em especial as autoconcessões da magistratura e procuradores federais e estaduais. No entanto, sob uma falsa capa de austeridade, a proposta de reforma administrativa prepara um cavalo de Troia, com numerosos prejuízos aos servidores e servidoras e à população que precisa dos serviços públicos.
Entre outras medidas, cria obstáculos a concursos públicos, rebaixa salários de ingresso, vincula a estabilidade e progressões na carreira a metas individuais, além de pôr fim a pagamentos de direitos a servidores e servidoras pela via administrativa (como no caso dos quintos, por exemplo). No fundo, é uma reforma fiscalistas que aumenta a pressão por terceirizações e contratos precários.
A verdade é que, entre a criação do grupo de trabalho instituído para tratar da reforma e a apresentação dos textos, passaram-se mais de cem dias. Nesse período, Motta e Pedro Paulo deram muitas entrevistas, participaram de eventos organizados por entidades empresariais, mas abriram pouco espaço de diálogo com a sociedade e com entidades de servidoras e servidores públicos.
Marcha Nacional contra a Reforma
No dia 29, as Três Esferas da CUT e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizarão a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana de dez colegas.
Conforme a CUT Brasil, a Marcha deve marcar “a resistência contra o desmonte do Estado” e será “um marco da luta das categorias pela defesa dos direitos e da valorização do serviço público no Brasil”.
Com informações da Fenajufe e CUT Brasil
