Governo excluiu previsão de recursos para projeto salarial dos servidores, que preparam Semana Nacional da Indignação
A presidente Dilma Rousseff excluiu da proposta orçamentária do Poder Judiciário a previsão de recursos para o projeto salarial dos servidores, o PL 6.613/2009, que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara. A intromissão no conteúdo do orçamento de outro poder ocorre a 13 dias da solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federalcargo que ele agora exerce como interino. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (Ploa) foi levado ao Congresso, na manhã desta quinta-feira, 28, pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento.
Clique aqui para ver o Anexo 5 do Projeto de Lei Orçamentária.
A notícia foi mal recebida pelos servidores. Em Brasília, o Comando Nacional de Greve, reunido na Fenajufe, repudiou a decisão de Dilma, apontou a continuidade e a ampliação da paralisação e convocou a Semana Nacional da Indignação para o período de 1º a 5 de setembro. A proposta é realizar atividades nos estados todos os dias e promover apagões nos tribunais na terça-feira, 2, e na quarta-feira, 3. O Comando de Greve também aprovou indicativo de realização de um ato público em Brasília no dia 10 de setembro, data da posse de Lewandowski, proposta a ser confirmada na próxima reunião do comando, dia 3.
Toda a categoria está sendo convocada a participar das atividadesquem está em greve e quem ainda não está “, numa espécie de mutirão da mobilização para repudiar o ato da presidenta e candidata à reeleição e pressionar Lewandowski a reagir e exigir respeito à autonomia financeira do Poder Judiciário e do MPU, prevista na Constituição Federal.
Mentira tem perna curta
Esta nova intromissão de Dilma, cortando o orçamento do Judiciário, reforça o que já sabíamos: ela mentiu quando, em entrevista em rede nacional, ao responder questionamento sobre o julgamento dos acusados pelo mensalão, disse que não poderia comentar a decisão porque respeita as decisões e a autonomia do Poder Judiciário e que isso é, inclusive, uma exigência constitucional. Fica evidente, portanto, que Dilma conhece e, conscientemente, desrespeita a Constituição.
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Na entrevista, Dilma afirmou, ainda, que em seu governo não há arrocho salarial. Uma nova mentira, facilmente desmascarada frente aos quase 50% de perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. A categoria tem de fortalecer ainda mais a greve, para desmascarar de uma vez por todas o governo e seu discurso mentiroso, exigindo respeito à categoria e aprovação da reposição salarial.
STF já contava com corte
A tendência de corte já havia sido apontada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a representantes da federação na reunião ocorrida ontem, em meio ao ato nacional em frente ao STF. O diretor do Supremo também informou que Lewandowski reenviaria à Comissão de Finanças o texto substitutivo do PL 6.613/09, aprovado na comissão de negociação, com o mesmo teor, mas com a assinatura do presidente do tribunal. Porém, disse que o STF não havia iniciado as negociações com o governo, o que pretendia fazer, embora sem apontar data para isso. Ele também informou que o ministro enviará ao Congresso outro projeto de reajuste para os magistrados, com percentual linear de 16%.
De acordo com dirigentes do Sindjus/DF, posteriormente Amarildo teria informado que a ministra Miriam Belchior teria feito uma visita a Lewandowski naquela mesma noite. O teor da conversa não teria sido divulgado. Em 2011, quando Dilma cortou pela primeira vez o orçamento, o então ministro da pasta, Paulo Bernardo, também procurou o então presidente do STF, Cezar Peluso, para comunicar o corte.
Naquele ano, Peluso foi até a Presidência da República e, publicamente, criticou o corte no orçamento. O ato levou o governo a enviar um documento ao Congresso fazendo referência à proposta orçamentária original do Judiciário e motivou decisões judiciais pela autonomia entre os poderes, mas ao final prevaleceu o corte sem que o STF reagisse de modo mais contundente.
˜Lewandowski tem que reagir™
Não se sabe qual será a reação de Lewandowski agora, presidente que até hoje não recebeu os representantes sindicais da categoria formalmente para ouvir as reivindicações. O que se presume é que a notícia do corte deve gerar mais insatisfação e indignação entre os servidores, cujos salários acumulam perdas de quase 50% desde 2006. Sentimentos que, ao que parece, também se manifestam entre os juízes, nada satisfeitos com o recente veto de Dilma, sob o argumento de falta de previsão orçamentária, a uma gratificação para magistrados por acúmulo de funções aprovada no Congresso Nacional.
Precisamos denunciar o que a presidente Dilma fez e exigir uma reação do ministro Lewandowski, ele tem que defender a autonomia , disse o dirigente da Fenajufe Pedro Aparecido, que participou do Comando Nacional de Greve. Temos uma direção no Supremo que até agora não demonstrou nenhum compromisso efetivo com os servidores , criticou Adilson Rodrigues, coordenador da federação, ao constatar a necessidade de fortalecer a greve e de uma maior participação da categoria. A Semana da Indignação é um bom momento para isso.
Com informações de Hélcio Duarte, LutaFenajufe Notícias
