Nesta terça-feira, 19, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, servidores púbicos de todo o país realizarão mobilização na defesa da data-base e pela revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos. O Sintrajufe/RS estará presente, representado pelo diretor Rodrigo Mércio.
A partir das 14h, a mobilização estará concentrada junto ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Ali, além de exigir a abertura de negociação da pauta salarial de 2018, os servidores vão cobrar a defesa dos serviços e dos servidores públicos e a revogação da EC 95. O ato, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), vai exigir do governo Temer e Supremo Tribunal Federal (STF) posição em relação aos temas prioritários para os servidores. A mobilização continua depois, às 17h da terça-feira, em vigília em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes.
No dia 20, STF retoma julgamento da data-base
A vigília busca uma decisão favorável do tribunal no julgamento do recurso extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. O julgamento será retomado no dia 20. Além da direção do Sintrajufe/RS, o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurídica ao sindicato, estará presente no Supremo, acompanhando a sessão.
Na ação, com repercussão geral, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, favoráveis ao recurso. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavasckiposteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A luta agora é para sensibilizar esses magistrados.
Recentemente, outro projeto para dar efetividade à data-base recebeu parecer favorável em comissão do Senado. O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 228/2018 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O parecer do senador Hélio José, relator da matéria, tornou-se público no dia 8 de junho. O projeto de lei tipifica como crime de responsabilidade a omissão do chefe do Executivo de não encaminhar a revisão anual de salários dos servidores públicos.
A hora é de defesa pela efetividade da data-base, fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo. Só assim colocaremos fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
