Uma importante conquista para o povo negro e para a luta contra o racismo foi alcançada neste início de semana. O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu nessa segunda-feira, 23, a votação do projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT) que institui o 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A data de 20 de novembro foi consolidada nesta segunda com a derrubada de emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo do novembro. Os parlamentares tiveram 28 votos contrários à emenda, 3 favoráveis e uma abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB).
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O novo projeto tem como objetivo resolver os problemas legais apontados no veto do prefeito José Fortunati ao projeto anterior que tratava sobre o mesmo tema (Projeto de Lei nº 365, de 2013). O projeto anterior havia sido aprovado pela Câmara no dia 19 de novembro de 2014, mas acabou sendo vetado pelo prefeito. Diferentemente do projeto agora aprovado, no entanto, a antiga proposta não previa a exclusão de nenhum dos quatro feriados municipais atualmente definidos em lei.
O vereador explica a importância de transformar o 20 de novembro em feriado: “Não estamos criando ou propondo um feriado pelo simples fato de tornar a data um feriado, mas, sim, para permitir diversas ações de conscientização e prevenção contra o racismo e a discriminação, infelizmente ainda latentes e pujantes em parte da nossa sociedade”.
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Cleiton lembra também que a legislação federal prevê que aos municípios caberia determinar o feriado municipal, o que já ocorre em mais de 500 cidades brasileiras. “Além de regulamentar a data, decretar esse feriado é um marco histórico na nossa Capital e permite resgatar o legado de um povo que sofreu por séculos com a escravidão e a discriminação racial em nosso país, homenageando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares”.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
